Comentário do Gabarito – Crime de Infanticídio

1. Interpretação do Enunciado e Legislação:

A questão cobra conhecimento sobre o crime de infanticídio, tipificado no art. 123 do Código Penal Brasileiro:

“Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.”

2. Tema Central e Conhecimentos Necessários:

O candidato precisa saber: quem pode praticar infanticídio, a natureza do estado puerperal, pena, doutrina aplicada e aspectos históricos. A legislação exige atenção especial à diferença entre infanticídio e homicídio.

3. Alternativa INCORRETA: B

A letra B está incorreta porque afirma que a pena é de “dois a seis anos de reclusão”. Pela lei, a sanção do infanticídio é detenção, não reclusão. Essa distinção é crucial na prática, pois detenção admite a execução em regime inicial mais brando e algumas hipóteses de sursis, conforme art. 33 do CP. Pegadinha clássica de concursos!

4. Alternativa Correta – Justificativas:

• A: Correta. O conceito adotado do estado puerperal é biopsíquico (“biopsíquico ou biofisiológico”), conforme a doutrina de Rogério Sanches Cunha.
• C: Correta. Trata-se de crime próprio: só pode ser praticado pela mãe contra o próprio filho (Nucci).
• D: Correta. A definição de puerpério e descrição do estado puerperal dialogam com conceitos médicos e jurídicos.
• E: Correta. Relata o contexto histórico do infanticídio, sem erro jurídico ou factual.

5. Doutrina e Jurisprudência:

Cunha e Nucci confirmam o tratamento especial da conduta; destaque-se que, conforme o STJ (AREsp 2.895.381/RJ), a caracterização do estado puerperal requer prova, mas não se exige laudo psiquiátrico.

6. Exemplo Prático:

Maria, logo após o parto, em grave abalo psíquico, mata o filho recém-nascido. Se comprovado o estado puerperal, responderá por infanticídio (detenção, não reclusão).

Dica de Prova:

Atenção à diferença entre detenção e reclusão. Termos técnicos, mesmo parecidos, mudam todo o desfecho da questão!

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A pena prevista é de detenção, de dois a seis anos.

Rv