Questões de Concurso Público PC-PA 2012 para Delegado de Polícia

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Q577761
Direito Penal Concurso de Pessoas ,
Ano: 2012 Banca: MS CONCURSOS Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577761 Direito Penal
Assinale a alternativa correta, de acordo com os nos termos previstos na Lei n° 7.209, de 11 de julho de 1984 que alterou dispositivos do Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e suas alterações posteriores: 
Alternativas
Q577762
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial
Ano: 2012 Banca: MS CONCURSOS Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577762 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q577763
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2012 Banca: MS CONCURSOS Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577763 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No que concerne à ação pública, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q577764
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2012 Banca: MS CONCURSOS Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577764 Direito Processual Penal
A prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indicio suficiente de autoria nas seguintes ocasiões:

I - como garantia da ordem pública.

II - como garantia da ordem econômica.

III - por conveniência da instrução criminal

IV - para assegurar a aplicação da lei penal.

Diante dessas informações, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q577765
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum sumário , Procedimento comum ordinário ,
Ano: 2012 Banca: MS CONCURSOS Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577765 Direito Processual Penal
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Após recebida a resposta, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

I - extinta a punibilidade do agente.

II - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

IV - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.

Diante dessas informações, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
26: D
27: A
28: C
29: E
30: C
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