Questões de Concurso Público MPE-SP 2017 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 15 questões

Q863459 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao mandado de segurança.
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Q863464 Direito Constitucional
A escolha dos representantes dos Ministérios Públicos Estaduais, que irão compor o Conselho Nacional do Ministério Público, após a indicação de um nome, pela Instituição, de cada unidade federativa correspondente, é realizada
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Q863465 Direito Constitucional
A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses difusos, ao Ministério Público,
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Q863467 Direito Constitucional
A primeira Carta de Declaração de Direitos moderna, assim definida por conferir a suas normas eficácia jurídico-positiva mais elevada, inserindo as garantias das liberdades individuais em documento constitucional que delimitava a própria atuação reformadora do Poder Legislativo, foi a
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Q863469 Direito Constitucional
Quanto à iniciativa legislativa em matéria ambiental, é correto afirmar que
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Respostas
1: D
2: A
3: D
4: B
5: A