A primeira Carta de Declaração de Direitos moderna, assim de...

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Q863467

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863467 Direito Constitucional

A primeira Carta de Declaração de Direitos moderna, assim definida por conferir a suas normas eficácia jurídico-positiva mais elevada, inserindo as garantias das liberdades individuais em documento constitucional que delimitava a própria atuação reformadora do Poder Legislativo, foi a

Magna Carta inglesa, do Rei João Sem Terra.

Carta da Colônia Americana da Virgínia.

Bill of Rights inglesa, de 1689

Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Carta Constitucional alemã da República de Weimar.

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