Questões de Concurso Público MPDFT 2015 para Promotor de Justiça Adjunto
Foram encontradas 13 questões
Q577656
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA:
Q577706
Direito Constitucional
Considere o seguinte excerto de doutrina:
“Não obstante os juízes fossem juízes reais, designados pelo rei, e não obstante agissem em seu nome, eram obrigados por juramento a determinar os direitos do súdito, não em função da vontade do soberano, mas segundo a lei; e um estudo aprofundado dos processos que nos restam daquele tempo demonstra que essa não era uma pia teoria, mas, em linha de máxima, uma prática geral e concreta."
Essa passagem do Capítulo IV da obra clássica “Constitucionalismo Antigo e Moderno", de Charles Howard McIlwain, retrata aspecto da doutrina
“Não obstante os juízes fossem juízes reais, designados pelo rei, e não obstante agissem em seu nome, eram obrigados por juramento a determinar os direitos do súdito, não em função da vontade do soberano, mas segundo a lei; e um estudo aprofundado dos processos que nos restam daquele tempo demonstra que essa não era uma pia teoria, mas, em linha de máxima, uma prática geral e concreta."
Essa passagem do Capítulo IV da obra clássica “Constitucionalismo Antigo e Moderno", de Charles Howard McIlwain, retrata aspecto da doutrina
Q577707
Direito Constitucional
Na história do constitucionalismo, as principais
contribuições vieram das Revoluções Gloriosa,
Americana e Francesa, destacando-se as seguintes:
I. soberania do parlamento (em base bicameral).
II. princípio da soberania nacional.
III. federalismo.
IV. Constituição como “uma bíblia política".
Essas quatro contribuições são, respectivamente, das seguintes Revoluções:
I. soberania do parlamento (em base bicameral).
II. princípio da soberania nacional.
III. federalismo.
IV. Constituição como “uma bíblia política".
Essas quatro contribuições são, respectivamente, das seguintes Revoluções:
Q577708
Direito Constitucional
Considerando-se que forma de governo é o modo
como é preenchida a Chefia de Estado e que sistema
de governo é o modo como se relacionam as Chefias
de Estado e de Governo, constata-se que, na História
constitucional brasileira, o I e o II Império foram
Q577709
Direito Constitucional
A disciplina constitucional relativa à competência
para legislar sobre normas gerais de organização,
efetivos, material bélico, garantias, convocação e
mobilização das polícias militares e corpos de
bombeiros militares
Q577710
Direito Constitucional
Relativamente à disciplina constitucional da sanção e
do veto, decorrido o prazo de quinze dias úteis, o
silêncio do Presidente da República importa
Q577711
Direito Constitucional
O Presidente da República, no final do mês de
setembro de um dado ano, editou medida provisória
que instituiu uma taxa. O Congresso Nacional, no
mês de fevereiro do ano seguinte, rejeitou a medida
provisória. Neste contexto,
Q577712
Direito Constitucional
Com a mudança da capital para Brasília, inaugurada
em 21 de abril de 1960, a legislação tributária do
Distrito Federal
Q577713
Direito Constitucional
Considere a seguinte circunstância:
A Constituição confiou um determinado tributo à competência dos Estados, na forma da legislação ordinária local. Os Estados cobravam o tributo. Passados alguns anos, uma Emenda Constitucional passou a competência sobre o tributo em questão para a União, na forma de lei complementar.
Neste contexto é correto afirmar que
A Constituição confiou um determinado tributo à competência dos Estados, na forma da legislação ordinária local. Os Estados cobravam o tributo. Passados alguns anos, uma Emenda Constitucional passou a competência sobre o tributo em questão para a União, na forma de lei complementar.
Neste contexto é correto afirmar que
Q577715
Direito Constitucional
O art. 173 da Constituição dispõe que “ressalvados os
casos previstos nesta Constituição, a exploração
direta de atividade econômica pelo Estado só será
permitida quando necessária aos imperativos de
segurança nacional ou relevante interesse coletivo,
conforme definidos em lei". Esse dispositivo
constitucional consagra o princípio
Q577717
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal alterou o Verbete n. 359
da sua Súmula. Originalmente dizia: “Ressalvada a
revisão prevista em lei, os proventos da inatividade
regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o
militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos
necessários, inclusive a apresentação do
requerimento quando a inatividade for voluntária." A
alteração suprimiu a parte final (“inclusive a
apresentação do requerimento quando a inatividade
foi voluntária"). Sobre o assunto, é correto afirmar
que
Q577724
Direito Constitucional
É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade
mínima de trinta anos para
Q577725
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, assinale a
alternativa INCORRETA:
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