Questões de Concurso Público Prefeitura de Arenápolis - MT 2019 para Procurador Jurídico - Advogado

Foram encontradas 14 questões

Q1817954 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos políticos, são inelegíveis:
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Q1817955 Direito Constitucional
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal, exceto para:
Alternativas
Q1817956 Direito Constitucional

Acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental, julgue os itens a seguir:


I. Cabe ADPF em face de interpretação dos regimentos internos das casas do Congresso Nacional;

II. A decisão que julgar procedente o pedido em ADPF é irrecorrível;

III. Julgando procedente a ADPF, o STF cassará o ato ou decisão exorbitante e, conforme o caso, anulará os atos processuais legislativos subsequentes.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1817957 Direito Constitucional
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
Alternativas
Q1817958 Direito Constitucional
O julgamento do habeas data compete:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: D
5: A