Questões Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG 2024 para Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

Q4206962

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206962 Legislação Estadual

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Estadual 13.317/99, que instituiu o Código Sanitário do Estado de Minas Gerais, que se vincula ao código de vigilância sanitária do município pelo art. 8º:

São fatores determinantes e condicionantes da saúde da população, EXCETO:

A

Segurança.

B

Alimentação.

C

Moradia.

D

Saneamento.

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Q4206963

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206963 Legislação Estadual

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Estadual 13.317/99, que instituiu o Código Sanitário do Estado de Minas Gerais, que se vincula ao código de vigilância sanitária do município pelo art. 8º:

No exercício do cargo de Fiscal o servidor NÃO poderá:

A

Exercer o poder de polícia sanitária.

B

Apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário.

C

Dar voz de prisão ao responsável por estabelecimento irregular.

D

Acessar livremente os locais e estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.

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Q4206964

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206964 Direito do Consumidor

Texto associado

A questão foi elaborada e deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor.

São direitos básicos do consumidor:

I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
III.A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Todas as afirmativas são verdadeiras;

B

Somente as afirmativas lI e III são verdadeiras;

C

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras;

D

Somente a afirmativa lI é verdadeira.

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Q4206965

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206965 Direito do Consumidor

Texto associado

A questão foi elaborada e deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor.

Analise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I, e assinale a alternativa INCORRETA:

A

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final;

B

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, estabelecida no município;

C

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial;

D

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

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Q4206966

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206966 Direito do Consumidor

Texto associado

A questão foi elaborada e deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor.

Analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA:

A

Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição.

B

Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.

C

O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, não sendo de sua competência informar ostensivamente sobre o risco de contaminação.

D

O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

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Q4206967

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206967 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

Incumbe velar pela observância dos preceitos contidos no Código de Posturas do Município, EXCETO:

A

Promotor de Justiça;

B

Prefeito;

C

Cidadão do município;

D

Funcionários da Prefeitura.

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Q4206968

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206968 Direito Administrativo

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Constitui infração toda e qualquer ação ou omissão às disposições emanadas do Governo Municipal no exercício do seu poder de polícia.

B

Será considerado infrator todo aquele que cometer, auxiliar, mandar ou coagir alguém a praticar uma infração.

C

A infração sujeita o seu autor à pena de multa, além da obrigação de fazer ou desfazer e demais combinações que foram aplicáveis.

D

A multa será fixada dentro dos limites estabelecidos neste código, nunca inferior a 1 salário mínimo vigente na data do fato gerados.

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Q4206969

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206969 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

Em se tratando de coisas ou objetos, recolhidos em depósito da Prefeitura por ocasião de fiscalização, as reclamações ou retiradas deverão ocorrer no prazo de ______ dias, para que não sejam alienados. Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão:

A

60;

B

30;

C

10;

D

45.

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Q4206970

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206970 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

Sobre o Auto de Infração, assinale a alternativa INCORRETA:

A

São autoridades para lavrar autos de infração os fiscais e os funcionários para tanto designados;

B

Qualquer cidadão é igualmente autorizado para autuar os infratores, devendo o auto respectivo, neste caso, ser assinado por duas testemunhas e encaminhado à Prefeitura para as providências cabíveis;

C

Compete exclusivamente ao fiscal julgar os autos de infração e arbitrar as multas correspondentes.

D

O Prefeito Municipal poderá delegar poderes ao responsável pelo setor onde ser verificou a infração para seu julgamento e aplicação das penas cabíveis.

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Q4206971

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206971 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

Entre outras, são informações indispensáveis no auto de infração, EXCETO:

A

nome do infrator;

B

profissão e sexo:

C

idade e CPF;

D

data, hora e local em que se verificou a infração.

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Q4206972

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206972 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

A política sanitária do município de Santo Antônio do Grama tem por finalidade _________________, _____________________e ____________________ os atos que possam comprometer a higiene pública, velando pela rigorosa observância dos preceitos contidos nesta Lei. Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão:

A

prevenir, corrigir, reprimir;

B

corrigir, reprimir, multar;

C

multar, prender, orientar;

D

planejar, orientar; autuar.

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Q4206973

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206973 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

Sobre a higiene dos logradouros públicos é correto afirmar, EXCETO:

A

Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio seus quintais, prédios e terrenos;

B

As residências e prédios de qualquer natureza situados em zonas urbanas deverão ser caiados ou pintados periodicamente;

C

É proibida a construção de fossas de qualquer espécie, dentro do perímetro urbano onde exista rede de esgoto.

D

Para a criação de até 2(dois) suínos, será permitido conservar lago de água estagnada dentro do quintal da residência, desde que não incomode o vizinho.

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Q4206974

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206974 Meio Ambiente

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

Sobre o lixo urbano é correto afirmar, EXCETO:

A

O lixo das habitações será depositado, preferencialmente, em vasilhames apropriados, ou em sacos plásticos, nos locais determinados pela Prefeitura;

B

Resíduos de fábricas e oficinas e restos de construção deverão ser removidos pelos proprietários dos imóveis, moradores ou seus inquilinos.

C

Galhos de jardins e quintais particulares não serão recolhidos pelo serviço de limpeza urbana da Prefeitura.

D

Corpos de animais mortos serão considerados lixo e devidamente recolhidos pelo serviço de coleta do município, desde que devidamente acondicionados em sacos plásticos.

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Q4206975

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206975 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

A Prefeitura exercerá severa fiscalização sobre a produção, distribuição e venda de gêneros alimentícios, produtos hortifrutigranjeiros e outros no município. Sobre a higiene da alimentação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Consideram-se gêneros alimentícios toda substância sólida ou líquida destinada a serem ingeridas pelo cidadão, excetuados os medicamentos.

B

Toda água que tenha de servir na manipulação ou preparo de gêneros alimentícios, desde que não provenha do abastecimento público, deve ser comprovadamente purificada.

C

Não é permitido dar ao consumo carne fresca de bovinos, suínos, caprinos ou aves e outros animais de pequeno porte, que não tenham sido abatidos em matadouro ou abatedouro sujeito à fiscalização.

D

O gelo de produção industrial ou para consumo público poderá, excepcionalmente, ser produzido com água não potável.

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Q4206976

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206976 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

Sobre a higiene dos Estabelecimentos, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

Nos mercados e estabelecimentos congêneres as verduras que podem ser consumidas cruas deverão ser depositadas em recipientes de superfície impermeável e à prova de moscas, poeira e quaisquer contaminações;

B

As aves para consumo deverão ser mantidas no chão, com comida e água próximas e amarradas pelos pés, vedada a manutenção em gaiolas.

C

Os açougues e peixarias não poderão manter, no mesmo local, qualquer ramo de negócio diverso do de sua especialidade.

D

Nos hotéis ou similares, restaurantes e bares, a lavagem de talheres e louças deverá ser feita, preferencialmente, em água quente.

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Q4206977

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206977 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deve ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama.

Dentre outros, a atividade de administração pública dos Poderes do Município e as entidades descentralizadas se sujeitarão aos princípios de: EXCETO:

A

Legalidade;

B

Integralidade;

C

Moralidade

D

Publicidade.

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Q4206978

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206978 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deve ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama.

Gabriel é servidor público do município de Santo Antônio do Grama, concursado para o cargo de Fiscal e busca melhoria salarial. Em entrevista com o Prefeito, justificou sua pretensão e solicitou uma gratificação de 5% (cinco por cento) do montante de multas por ele aplicadas e arrecadadas. O Prefeito concordou e mandou o RH providenciar o pagamento. O procurador jurídico concordou parcialmente, desde que no percentual máximo de 2%. Já o Controlador Interno, por sua vez, não concordou com o pagamento, alegando vedação na Lei Orgânica. Assinale abaixo o personagem que tem amparo legal para sua posição:

A

O fiscal Pedro;

B

O Prefeito;

C

O controlador Interno;

D

O Procurador Jurídico.

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Q4206979

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206979 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deve ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama.

São instrumentos do planejamento urbano, EXCETO:

A

Plano diretor de desenvolvimento integrado.

B

Legislação de parcelamento, ocupação e uso do solo.

C

Lei de Diretrizes orçamentárias.

D

Desapropriação por interesse social, necessidade ou utilidade pública.

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Q4206980

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206980 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de: Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Vigilância sanitária.

B

Controle de esgotamento sanitário.

C

Vigilância Epidemiológica.

D

Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q4206981

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206981 Direito Sanitário

De acordo com o art. 13 da Lei 8080 de 19.09.1990, que trata das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outras disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

A

Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

B

Equilíbrio Financeiro;

C

Saúde do Trabalhador;

D

Ciência e Tecnologia.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG 2024 para Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

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