Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinto Bandeira - RS 2026 para Professor de Educação Física

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Q4070836 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais, apos cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual mesmo que esteja no exerclclo de cargo em comissão ou função gratificada.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna
Alternativas
Q4070837 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor tem direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. A partir dessa premissa, observando o Estatuto dos Servidores Municipais, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA. 
Alternativas
Q4070838 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Estatuto dos Servidores Municipais estabelece que é assegurado ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em confederação, central sindical, federação ou sindicato representativo da categoria, entidade de classe ou fiscalizadora da profissão, sem prejuízo de sua situação funcional e remuneratoria. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. A licença terá duração igual à do mandato, não havendo qualquer hipótese de reeleição.
II. Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4070839 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As alternativas que seguem trazem afirmações relacionadas com o direito de petição, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais. A partir disso, analise as alternativas abaixo e assinale a única que apresenta informação plenamente CORRETA.
Alternativas
Q4070840 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais:
É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a digntdade e o decoro da função pública, ferir a dísciplina e a hierarquia, prejudicar a efíciêncía do servíço ou causar dano à Adminístração Púbhca, especialmente, ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que com prévia autorização do chefe imediato.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4070841 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica dispõe que são servidores do Ivlunicípio todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta, das autarquias e fundações de direito público, bem como os admitidos por contrato para atender necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, definidos em lei local. A partir dessa premissa, e INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4070843 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (1ª parte), a lei de diretrizes urbanísticas do Município, o codigo de obras e edificações e as leis e planos de controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4070844 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais, assim como as licenças previstas em quantos dos seguintes itens?
I. Para tratamento de interesse particular;
II. Para desempenho de mandato de conselheiro tutelar;
III. Para a gestante ou adotante.
Alternativas
Q4070845 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais:
I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: D
5: D
6: B
7: A
8: D
9: B