Analise as partes que seguem, conforme a Lei
Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do
Município deve ser promovida pela adoção de alguns
instrumentos, como a elaboração e execução de plano
diretor (1ª parte), a lei de diretrizes urbanísticas do
Município, o codigo de obras e edificações e as leis e
planos de controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Question

Analise as partes que seguem, conforme a Lei
Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do
Município deve ser promovida pela adoção de alguns
instrumentos, como a elaboração e execução de plano
diretor (1ª parte), a lei de diretrizes urbanísticas do
Município, o codigo de obras e edificações e as leis e
planos de controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: Alternativa A: Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está. Ou Alternativa B: Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está. Ou Alternativa C: Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está. Ou Alternativa D: Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Pinto Bandeira/RS, dispositivo sobre política de desenvolvimento urbano: "A política do desenvolvimento urbano do Município, observadas as diretrizes fixadas em lei federal, será promovida pela adoção dos seguintes instrumentos: ... II - elaboração e execução de plano diretor; III - leis e planos de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; IV - Código de obras e edificações." O confronto literal com esse trecho confirma a 1ª parte e, em conjunto com o dispositivo correlato sobre a lei de diretrizes urbanísticas, confirma a 2ª parte, mantendo-se o gabarito A.Tema central: Instrumentos urbanísticos municipaisAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a 1ª parte reproduz fielmente o item II da Lei Orgânica: "elaboração e execução de plano diretor". A 2ª parte também se harmoniza com o sistema normativo do capítulo urbanístico: o dispositivo da política de desenvolvimento urbano menciona expressamente "leis e planos de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano" e "Código de obras e edificações", enquanto a lei de diretrizes urbanísticas é citada no mesmo bloco temático como norma de orientação desses planos. Assim, a conclusão pela correção das duas partes decorre da correspondência com o texto local.BErradaEstá errada porque nega a 2ª parte, mas ela encontra amparo no regime urbanístico da Lei Orgânica. O dispositivo menciona "leis e planos de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano" e "Código de obras e edificações", de modo que não se sustenta concluir pela incorreção da segunda assertiva.CErradaEstá errada porque afirma que a 1ª parte está incorreta, embora a Lei Orgânica preveja literalmente "elaboração e execução de plano diretor" como instrumento da política de desenvolvimento urbano. Além disso, a 2ª parte também não pode ser afastada, pois guarda correspondência com o texto normativo do capítulo urbanístico.DErradaEstá errada porque parte da premissa falsa de que a 1ª parte está incorreta e, além disso, também rejeita indevidamente a 2ª parte. Como a Lei Orgânica confirma a redação da 1ª e dá suporte à 2ª no bloco normativo correspondente, a alternativa falha em ambos os pontos.Pegadinha da questãoA banca explorou a tendência de o candidato desconfiar da 2ª parte por ela reunir vários instrumentos na mesma frase e por confundir a fórmula literal "elaboração e execução de plano diretor" com outras redações usuais de leis urbanísticas.Dica para questões semelhantesQuando a questão listar instrumentos urbanísticos municipais, resolva por confronto literal com a enumeração da Lei Orgânica, sem importar fórmulas de outras leis.Se a alternativa agrupar vários instrumentos na mesma frase, verifique um a um antes de concluir que há erro.Em temas de Lei Orgânica municipal, a literalidade do dispositivo costuma ser suficiente; não substitua a leitura do texto local por regras gerais do Estatuto da Cidade.

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Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A po...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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