Analise o texto a seguir, conforme o Estatuto dos Servidore...
É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a digntdade e o decoro da função pública, ferir a dísciplina e a hierarquia, prejudicar a efíciêncía do servíço ou causar dano à Adminístração Púbhca, especialmente, ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que com prévia autorização do chefe imediato.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Pinto Bandeira, dispositivo sobre proibições funcionais: "É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;". No enunciado, a parte final foi alterada para dizer "mesmo que com prévia autorização do chefe imediato", contrariando literalmente a norma; por isso, o texto não está integralmente correto, mas apenas parcialmente adequado.
- Quando a questão reproduzir texto de estatuto, confira palavras restritivas como "sem", "com", "salvo" e "mediante", porque elas podem inverter o sentido jurídico.
- Se uma alternativa afirmar inadequação total, verifique antes se parte do enunciado coincide com a redação legal.
- Em proibições funcionais, identifique se a norma descreve vedação absoluta ou vedação condicionada a requisito expresso, como autorização prévia.
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