Na primeira metade do século XX, conflitos políticos ocorridos na região ficaram conhecidos como Guerra do Campestre. Além da dimensão política, esses acontecimentos produziram reflexos sobre a dinâmica da antiga Campestre. Entre os efeitos relacionados a esse período histórico, destaca-se:

A Barragem do Gavião, situada no distrito de Várzea do Caldas, integra a história da infraestrutura hídrica de Seabra. Inaugurada em 1985, a obra produziu efeitos sobre comunidades e atividades econômicas da região. Analise as afirmativas a seguir.

I. A disponibilidade de água represada favoreceu atividades agrícolas em comunidades beneficiadas pela barragem.

II. A obra está relacionada ao aproveitamento dos recursos hídricos e produziu efeitos sociais e econômicos na região. 

III. A construção da barragem teve como finalidade principal estabelecer uma hidrovia destinada ao transporte de mercadorias entre Seabra e outros municípios.

Está correto o que se afirma em:

A BR-242 constitui um dos principais eixos rodoviários relacionados ao território de Seabra. Além dos deslocamentos de longa distância, a rodovia interfere na circulação de pessoas e mercadorias e nas relações estabelecidas entre o município e outras localidades. Considerando essa característica, assinale a alternativa correta.

A atuação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Seabra compreende diferentes responsabilidades relacionadas à política educacional.

Entre as atribuições compatíveis com a atuação desse órgão municipal encontra-se:

O patrimônio arqueológico existente em Seabra fornece informações sobre períodos muito anteriores à formação administrativa do atual município. No bairro Nossa Senhora das Graças, achados identificados durante obras realizadas na região da Caixa D'Água revelaram vestígios de ocupações humanas antigas. A relevância histórica desses achados decorre principalmente:

Seabra é sede da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (13ª COORPIN). Considerando a organização da segurança pública e a natureza desse órgão, assinale a alternativa incorreta.

A denominação “Cidade das Rosas”, associada a Seabra, consolidou-se a partir de uma prática que passou a integrar a paisagem e a memória afetiva da população. A origem dessa identificação está relacionada:

As ações municipais de assistência social abrangem diferentes situações e grupos da população. A respeito das atribuições desenvolvidas nessa área em Seabra, considere:

I. Podem compreender ações destinadas a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade.

II. Incluem planejamento e execução de políticas e serviços de assistência social no âmbito municipal.

III. Restringem-se à concessão de benefícios financeiros, pois os serviços de acompanhamento das famílias são executados exclusivamente pelo Estado.

Assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes afirmações sobre estruturas e serviços relacionados a Seabra:

I. A BR-242 contribui para a circulação rodoviária e para a integração regional.

II. A 13ª COORPIN evidencia a presença, no município, de uma estrutura estadual de segurança pública com atuação regional.

III. A existência de serviços de alcance regional em Seabra significa que todos eles integram a estrutura administrativa da Prefeitura.

A avaliação correta das afirmativas é:

Seabra está inserida em uma região marcada pela presença de diferentes ambientes naturais. Na área relacionada à bacia dos rios Cochó e Santo Antônio, encontram-se formações vegetais e áreas transformadas pelas atividades humanas. Considerando as características ambientais dessa região, assinale a alternativa correta.

Durante a fase preparatória de uma licitação destinada à contratação de solução integrada de gestão administrativa, a unidade requisitante elaborou o Documento de Formalização da Demanda e, logo em seguida, produziu o Termo de Referência, contendo especificações detalhadas da solução, quantitativos e requisitos de execução. Somente depois de concluído o TR foi elaborado o Estudo Técnico Preliminar, no qual se compararam diferentes alternativas disponíveis no mercado e se concluiu pela viabilidade da solução que já havia sido detalhada no Termo de Referência. Considerando a sistemática de planejamento estabelecida pela Lei nº 14.133/2021 e a orientação do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.

A respeito da atuação dos agentes públicos envolvidos nas licitações e contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas.

I. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, incumbida de tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento e executar outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

II. O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

III. Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, poderá o agente de contratação ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros, observados os requisitos legais.

IV. Na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Está correto o que se afirma em:

Um órgão público pretende adquirir equipamentos padronizados, disponíveis no mercado e cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital mediante especificações usuais. Na fase de planejamento, estimou-se valor significativo para a contratação. Um servidor sustentou que, em razão do elevado valor estimado, a Administração poderia optar entre pregão e concorrência, desde que justificasse tecnicamente a escolha. Outro afirmou que a modalidade deveria ser definida principalmente em razão da natureza do objeto, e não de seu valor. A segunda manifestação está:

Na instrução de determinado processo de contratação direta, foram apresentadas a razão da escolha do contratado e a justificativa de preço. O setor responsável, entretanto, deixou de demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido, sob o argumento de que essa exigência seria própria dos procedimentos licitatórios. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta. 

Encerrado o julgamento das propostas, o agente de contratação iniciou a análise dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante mais bem classificado. Um concorrente sustentou a nulidade do procedimento, afirmando que a habilitação deveria, necessariamente, ocorrer antes do julgamento. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alegação:

Um município pretende adquirir equipamento técnico que, segundo informações obtidas durante o planejamento, seria comercializado por fornecedor exclusivo. Para demonstrar essa circunstância, foi juntada apenas declaração elaborada pela própria empresa interessada, sem qualquer outro elemento apto a corroborar a exclusividade. Nesse cenário, a solução juridicamente adequada é reconhecer que:

Para estimar o preço de aquisição de mobiliário, determinado setor consultou exclusivamente quatro fornecedores escolhidos pela própria unidade. As propostas apresentaram valores próximos e sua média foi utilizada como orçamento estimado. Não foram pesquisadas contratações similares realizadas pela Administração, sistemas oficiais ou outras fontes disponíveis, nem apresentada justificativa para a seleção dos fornecedores consultados. Analise as afirmativas.

I. A obtenção de três ou mais cotações junto a fornecedores torna, isoladamente, regular a pesquisa de preços, desde que não exista dispersão significativa.

II. A Lei nº 14.133/2021 admite pesquisa direta com fornecedores, observadas as condições legalmente estabelecidas, entre elas a justificativa da escolha dos consultados.

III. A utilização exclusiva de cotações de fornecedores, desconsiderando outras referências disponíveis e sem adequada justificativa, pode revelar deficiência na formação do preço estimado.

IV. Contratações similares realizadas pela Administração Pública podem integrar os parâmetros empregados na pesquisa.

Está correto o que se afirma em:

A Administração pretende manter cadastro permanentemente aberto a interessados que preencham condições previamente estabelecidas para a prestação de determinado serviço. Não se deseja selecionar um único vencedor: diversos prestadores poderão ser contratados conforme critérios objetivos definidos previamente. O instrumento descrito corresponde:

Em auditoria, constatou-se que determinado item fora contratado por R$ 950,00, embora parâmetros confiáveis e contemporâneos de mercado indicassem preço referencial de aproximadamente R$ 700,00. Antes de qualquer pagamento, liquidação ou outra repercussão patrimonial relacionada ao item, o órgão de controle identificou a inconsistência e impediu a continuidade da execução financeira correspondente. À vista exclusivamente desses elementos, a conclusão tecnicamente adequada é a de que:

Uma unidade gestora possui necessidade anual previsível e homogênea de determinado material. Embora a demanda pudesse ter sido planejada conjuntamente, o responsável promove sucessivas contratações de pequeno valor, todas enquadradas individualmente na hipótese de dispensa em razão do valor. Para aferir a regularidade dessa conduta, deverá ser considerado que: