Seabra é sede da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do I...

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Q4378177 Direito Constitucional
Seabra é sede da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (13ª COORPIN). Considerando a organização da segurança pública e a natureza desse órgão, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas

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Gabarito: alternativa E.

A alternativa E está incorreta, pois a 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (13ª COORPIN), sediada em Seabra, integra a estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia, e não a administração municipal.

Entenda as alternativas:

  • A) Correta: a 13ª COORPIN faz parte da estrutura estadual da Polícia Civil.
  • B) Correta: as coordenadorias regionais organizam a atuação da Polícia Civil no interior da Bahia.
  • C) Correta: conforme o art. 144, § 4º, da Constituição Federal, cabe à Polícia Civil exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais, exceto as militares.
  • D) Correta: uma unidade regional pode coordenar atividades policiais em uma área territorial que abrange outros municípios.
  • E) Incorreta: estar sediada em Seabra não significa subordinação à Prefeitura. A Polícia Civil é um órgão estadual, subordinado à estrutura do Governo da Bahia.

Dica para a prova: Polícia Civil = órgão estadual, responsável pela polícia judiciária e pela investigação criminal, ressalvada a competência da União e as exceções constitucionais.

RUMO À POSSE: PRF

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