Questões de Concurso Público Prefeitura de Toropi - RS 2026 para Tesoureiro

Foram encontradas 8 questões

Q4411586 Direito Tributário
O sistema tributário do Município é regulado pelo disposto nas Constituições Federal e Estadual, na legislação complementar pertinente e na legislação municipal, de acordo com a Lei Orgânica. Diante disso, о sistema tributário compreende tributos como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas; II. Tarifa para cópia de processos administrativos solicitados; III. Indenização para iluminação pública e recolhimento de lixo. 
Alternativas
Q4411593 Direito Tributário
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal. Com base nas regras gerais aplicáveis a esse imposto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4411595 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Toropi/RS, após a execução de obra de melhoramento, na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao _____________ referente a esses imóveis, depois de publicado o respectivo demonstrativo dos custos.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4411596 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Toropi/RS, acerca da Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras públicas pelo Município, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4411599 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, acerca do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa CORRETА. 
Alternativas
Q4411600 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n° 116/2003, a ______ do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) corresponde ao preço do serviço.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4411603 Direito Tributário
Segundo a Lei Complementar nº 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e cria mecanismos de integração entre as administrações tributárias, sobre o Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), assinale a alternativa CORRETА. 
Alternativas
Q4411608 Direito Tributário
Suponha que um contribuinte deixou de recolher a taxa de licença de funcionamento no prazo regulamentar. Após o encerramento do exercício e esgotadas as notificações administrativas sem o pagamento espontâneo, a Secretaria de Finanças efetua a inscrição do valor não pago no livro próprio de controle. Segundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), esse crédito da Fazenda Pública passa a constituir a:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D
5: D
6: B
7: A
8: B