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Q4411595 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Toropi/RS, após a execução de obra de melhoramento, na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao _____________ referente a esses imóveis, depois de publicado o respectivo demonstrativo dos custos.

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