De acordo com a Constituição Federal de 1988, com as altera...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |

Q4411599 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, acerca do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa CORRETА.

O imposto incidirá sobre as exportações, não sendo assegurado ao exportador o aproveitamento dos créditos relativos às operações anteriores.

O imposto será cumulativo, não sendo permitida a compensação do imposto devido com o montante cobrado nas operações anteriores.

O imposto incidirá sobre operações com bens materiais, não alcançando bens imateriais, direitos ou serviços.

Cada ente federativo fixará sua própria alíquota por lei específica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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