Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Se...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |

Q4411593 Direito Tributário

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal. Com base nas regras gerais aplicáveis a esse imposto, assinale a alternativa CORRETA.

O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

O imposto de que trata essa Lei Complementar não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização.

O imposto de que trata essa Lei Complementar não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante permissão.

O imposto de que trata essa Lei Complementar não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão com o pagamento de tarifa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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