O sistema tributário do Município é regulado pelo disposto ...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411586
Direito Tributário
O sistema tributário do Município é regulado
pelo disposto nas Constituições Federal e Estadual, na
legislação complementar pertinente e na legislação
municipal, de acordo com a Lei Orgânica. Diante disso, о
sistema tributário compreende tributos como os presentes
em quantos dos seguintes itens? I. Contribuição de
melhoria, decorrente de obras públicas; II. Tarifa para
cópia de processos administrativos solicitados; III.
Indenização para iluminação pública e recolhimento de
lixo.