Questões de Concurso Público Prefeitura de Cândido Godói - RS 2026 para Agente de Controle Interno
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(1a parte): Há evidências científicas conclusivas que indicam a presença de seres humanos no território brasileiro há pelo menos 12 mil anos.
(2a parte): O período pré-cabralino contou com a ocupação de três grandes grupos de seres humanos primitivos, representados pelos caçadores-coletores, pelos povos sambaquieiros e pelos povos agricultores.
(3a parte):Vestígios dessas populações primitivas da pré - história nacional podem ser identificados atualmente em Lajedo de Soledade (RN) e na Serra da Capivara (PI).
Acerca disso, pode-se afirmar que:
I. O sistema de Capitanias Hereditárias, composto de 14 divisões distribuídas entre 1534 e 1536, foi instituído para promover o povoamento e evitar invasões.
II. Em decorrência do baixo êxito das Capitanias Hereditárias, a Coroa portuguesa estabeleceu o Governo-Geral com o objetivo de centralizar a administração colonial.
III. A sede administrativa escolhida para centralizar o Governo-Geral e atuar como a primeira capital colonial do Brasil foi a cidade do Rio de Janeiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
I. Se o sujeito passivo não declara nem efetua qualquer pagamento até a data do vencimento, o prazo decadencial será de 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
II. Se o sujeito passivo declara e realiza o pagamento apenas parcial do crédito tributário, o prazo decadencial será de 3 anos contados da ocorrência do fato gerador.
III. Nos casos de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Está CORRETO o que se afirma em:
• R$ 5.000.000,00 em restos a pagar processados.
• R$ 2.000.000,00 em restos a pagar não processados.
• R$ 3.000.000,00 em despesas de exercícios anteriores.
Com base na classificação e no estágio da despesa pública, é CORRETO afirmar que:
( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
( ) O fato gerador da obrigação principal e da obrigação acessória corresponde à situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência, nos termos da legislação tributária aplicável.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?