🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Público Prefeitura de Campestre da Serra - RS 2026 para Agente de Vigilância em Saúde

Questões Discursivas

Foram encontradas 40 questões

Q4225249 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Diz-se, conforme a Lei Orgânica, que os Secretários do Município, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, são escolhidos dentre brasileiros, estando sujeitos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibições estabelecidas para os Vereadores no que couber. Quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de requisitos para um brasileiro ser Secretário? I. Ser maior de 20 anos; II. Estar no gozo dos direitos políticos; III. Ter votado no Prefeito que está governando, na última eleição, comprovadamente.
Alternativas
Q4225250 Direito Constitucional
Algumas são as determinações apresentadas pela Lei Orgânica que são relacionadas com os servidores municipais. Nesse sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser compreendida como INCORRETA.
Alternativas
Q4225251 Direito Administrativo
Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica, acerca dos Conselhos Municipais.

Os Conselhos Municipais são órgãos de cooperação governamental que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência. A Lei especificará as atribuições de cada conselho, sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação do titular e suplente e prazo de duração do mandato, assim como a remuneração.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4225252 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orgânica traz que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de créditos, inclusive por antecipação de receita, nos termos da Lei. Essa abertura de créditos suplementares não poderá exceder a ___ da receita orçada.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4225253 Direito Financeiro
Os projetos de lei sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais serão enviados pelo Prefeito ao Poder Legislativo em determinados prazos. Por exemplo, o Projeto de Lei do Plano Plurianual deve ser enviado até __________do primeiro ano do mandato do Prefeito, sendo que deve ser encaminhado para sanção pelo Poder Legislativo até________ do primeiro ano de mandato do Prefeito.

Conforme a Lei Orgânica, preenche, CORRETA respectivamente, as lacunas: 
Alternativas
Q4225254 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
Somente os afastamentos decorrentes de gozo de férias legais não prejudicam a avaliação do trimestre. Quando os afastamentos, no período considerado, forem superiores a quinze dias, a avaliação do estágio ficará suspensa até o retorno do servidor às suas atribuições, retomando-se a contagem do tempo anterior para efeito do trimestre.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4225255 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do exercício de função de confiança, de acordo com o que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas:

I  O provimento de função gratificada poderá recair também em servidor de outra entidade pública posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos.
II. A lei indicará os casos e condições em que os cargos em comissão serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4225256 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens apresentam informações consideradas como CORRETAS? I. Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens permanentes, estabelecidas em lei; II. A maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a dez vezes o valor do menor padrão de vencimentos; III. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.
Alternativas
Q4225257 Legislação Estadual
Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedidas, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana. A partir disso, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4225258 Direito Administrativo
A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. Em caso de exoneração, falecimento ou aposentadoria do servidor, a gratificação natalina será devida proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração de qual mês, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? 
Alternativas
Q4225279 Direito Sanitário
Em uma cozinha institucional de uma creche municipal, o Agente de Vigilância Sanitária afere a temperatura da refeição quente no balcão térmico de distribuição antes de ser servida às crianças. Durante a distribuição, o controle de tempo e temperatura é essencial para impedir a multiplicação de microrganismos patogênicos. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETА.
Alternativas
Q4225280 Direito Sanitário
Em um município gaúcho, um Agente de Vigilância em Saúde realiza uma inspeção de rotina em um restaurante comercial e solicita as planilhas de registro de temperatura de refrigeração. O gerente apresenta os registros das últimas três semanas, alegando que o prazo regulamentar federal é de 30 dias. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. No estado do Rio Grande do Sul, o estabelecimento deve manter esses registros por um período mínimo de 90 dias.

II. A regra geral federal da RDC ANVISA n° 216/2004 exige a manutenção dos registros por apenas 30 dias.

III. Por se tratar de norma complementar estadual, afastase a aplicação da exigência de 90 dias caso o Município não a tenha adotado


Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4225281 Legislação Estadual
Durante uma ação de fiscalização sanitária no interior do município, um Agente vistoria um carro-pipа que distribui água potável para uma comunidade isolada. Ele deve aferir o teor de cloro residual livre e verificar as marcações obrigatórias no exterior do tanque. Diante disso, analise o trecho abaixo:
O responsável pelo transporte de água potável por meio de carro-pipa deve garantir que o teor de cloro residual livre seja de, no mínimo,_____ mg/L e que o tanque contenha, de forma visível, a inscrição ______
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4225282 Direito Sanitário
Durante a investigação epidemiológica de um surto de uma doença transmissível, o proprietário de um imóvel residencial recusa a entrada do Agente de Vigilância em Saúde para pesquisa de focos de vetores e eliminação de criadouros. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. O Agente de Vigilância em Saúde possui livre ingresso em qualquer dia, mediante as formalidades legais, em prédios e terrenos particulares no exercício de suas funções.
II. Em caso de oposição ou embaraço à inspeção, a autoridade sanitária intimará o responsável para que facilite o acesso imediatamente ou em até 24 horas.
III. Persistindo a recusa de cumprimento da intimação, o Agente deve solicitar a intervenção policial para a execução da diligência.



Pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4225283 Direito Sanitário
Em uma atividade educativa com moradores de um bairro com alta proliferação de pragas, o Agente de Vigilância em Saúde explica as responsabilidades legais sobre o controle de moscas e baratas conforme o regulamento de saúde do estado do Rio Grande do Sul. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Cabe à autoridade sanitária local realizar a execução direta de capina e limpeza de terrenos particulares para eliminar criadouros.

() Cabe aos particulares a manutenção das condições higiênicas e a eliminação de focos de moscas e baratas nos limites de sua propriedade.

() Cabe às Prefeituras a eliminação de criadouros associados ao lixo e às canalizações nas vias públicas de sua competência.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4225284 Direito Sanitário
Um Agente de Vigilância em Saúde constata que um estabelecimento comercial de alimentos está funcionando sem o alvará sanitário obrigatório. Por se tratar de uma irregularidade administrativa que independe de análises periciais de laboratório, a autuação do fiscal seguirá o rito adequado. Um processo administrativo instaurado para apurar infração sanitária que dispensa a realização de exames ou perícias laboratoriais deve seguir o rito sumaríssimo. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETА.
Alternativas
Q4225285 Direito Sanitário
Durante a fiscalização das câmaras frias de um supermercado, o Agente de Vigilância avalia as condições de conservação e validade das massas de pizzas pré-preparadas mantidas sob congelamento e sob refrigeração. Diante disso, analise o trecho abaixo:

No estado do Rio Grande do Sul, os alimentos pré-preparados conservados sob refrigeração devem ser mantidos em temperatura igual ou inferior a 5°C por até ____ dias, enquanto os congelados devem ser mantidos em temperatura inferior ou igual a -18°C por até ______dias.


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4225286 Nutrição
Um Agente de Vigilância Sanitária realiza uma inspeção em uma cozinha industrial que prepara refeições coletivas para escolas. Ele observa o processo de resfriamento de um lote de molho de carne recém-prepаrado que será armazenado sob refrigeração para uso no dia seguinte. Diante desse caso, analise as assertivas abaixo:

I. A temperatura do alimento deve ser reduzida de 60°C a 10°C em, no máximo, 2 horas.
II. Após atingir 10°C, o alimento deve ser submetido imediatamente à refrigeração ou ao congelamento.
III. O alimento pode ser distribuído para o consumo assim que atingir a temperatura de 10°C durante o resfriamento inicial.



Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4225287 Direito Sanitário
No curso de um processo administrativo sanitário, a autoridade julgadora analisa os autos e o relatório de autuação elaborado pelo agente fiscalizador para definir a dosimetria da pena aplicável a um pequeno соmerciante. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

() Considera-se circunstância atenuante ser o infrator primário e a falta cometida ser classificada como de natureza leve.
() Agir sob coação moral a que podia resistir constitui circunstância agravante pela omissão do dever de resistência.
() Cometer a infração visando à obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público constitui circunstância agravante.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 
Alternativas
Q4225288 Direito Sanitário
Um Agente de Vigilância em Saúde realiza uma inspeção em um estabelecimento que se promove como "restaurante livre de glúten". Ele verifica as instalações físicas de processamento para avaliar a segurança dos produtos oferecidos a celíacos. Para que um serviço de alimentação elabore e identifique seus produtos como "sem glúten", a legislação do Rio Grande do Sul estabelece regras rígidas. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETА. 
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: A
24: D
25: B
26: D
27: B
28: C
29: D
30: B
31: B
32: B
33: B
34: D
35: C
36: A
37: A
38: B
39: A
40: C