Em ação penal pública, um empregado foi condenado definitivamente pela prática de crime cometido contra o patrimônio de seu empregador. Após o trânsito em julgado, instaurou-se controvérsia acerca dos efeitos extrapenais da condenação, especialmente quanto à reparação civil dos danos e aos reflexos na relação de emprego. Considerando as disposições do Código Penal e a disciplina dos efeitos da condenação criminal, assinale a alternativa CORRETA.

Durante auditoria realizada em autarquia municipal, apurou-se que determinado servidor público, responsável por fiscalizar a execução de contratos administrativos, patrocinava interesse privado perante a própria Administração da qual fazia parte, valendo-se das prerrogativas do cargo para influenciar a tomada de decisões em benefício de terceiro. Considerando exclusivamente a tipificação penal aplicável aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

No curso de ação judicial destinada à apuração de crime contra a Administração Pública, uma testemunha regularmente compromissada perante a autoridade judiciária alterou conscientemente a verdade sobre fato juridicamente relevante, buscando favorecer um dos acusados. Posteriormente, antes da prolação da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, compareceu espontaneamente em juízo e esclareceu os fatos conforme efetivamente ocorreram. Considerando a disciplina dos crimes contra a Administração da Justiça, assinale a alternativa CORRETA.

Em determinada região industrial, dirigentes de uma empresa passaram a exigir dos trabalhadores, mediante grave ameaça de dispensa coletiva, que se abstivessem de participar de entidade sindical regularmente constituída. A medida foi adotada como forma de enfraquecer a representação dos empregados nas negociações coletivas em curso. Considerando a disciplina dos crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a investigação de crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial recebeu notícia da prática delitiva por meio de comunicação formal encaminhada por terceiro. Entendendo presentes indícios mínimos de autoria e materialidade, determinou a imediata instauração de inquérito policial, embora a vítima ainda não tivesse manifestado interesse na persecução penal. Posteriormente, a defesa do investigado suscitou a irregularidade da instauração. À luz da disciplina legal do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

Em investigação referente a crime de ação penal pública condicionada à representação, a vítima apresentou regularmente a representação perante a autoridade policial. Encerradas as diligências, o Ministério Público recebeu os autos do inquérito para análise. Antes do oferecimento da denúncia, a vítima manifestou formalmente seu desejo de não prosseguir com a persecução penal. Considerando a disciplina legal da ação penal, assinale a alternativa CORRETA.

Em razão da prática de infração penal que também ocasionou expressivos prejuízos patrimoniais à vítima, foi instaurada ação penal perante o juízo criminal. Paralelamente, discutiu-se a possibilidade de ajuizamento de demanda indenizatória na esfera cível antes do encerramento definitivo da persecução penal. Considerando a disciplina da ação civil ex delicto prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

Determinado empregado afastou-se temporariamente de suas atividades em razão de situação prevista na legislação trabalhista. Durante o afastamento, verificou-se que o vínculo empregatício permaneceu existente, porém surgiram dúvidas quanto à manutenção das principais obrigações contratuais das partes. Ao analisar o caso, a assessoria jurídica da empresa destacou a necessidade de distinguir corretamente as hipóteses de interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Sobre esse fato, assinale a alternativa CORRETA.

Um empregado foi dispensado sem justa causa após vários anos de vínculo empregatício e, ao buscar orientação jurídica, recebeu informações sobre direitos trabalhistas e benefícios de proteção social relacionados à perda involuntária do emprego. No mesmo atendimento, surgiram dúvidas acerca do repouso semanal remunerado, do trabalho temporário e da gratificação natalina. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa CORRETA.

Em ação de cobrança submetida ao procedimento comum, o magistrado verificou, após o saneamento do processo e antes da instrução, que a causa versava exclusivamente sobre matéria de direito e que os fatos alegados pelas partes se encontravam documentalmente comprovados, inexistindo controvérsia fática relevante. A parte autora requereu a designação de audiência de instrução sob o argumento de que o procedimento comum pressupõe a realização de fase instrutória sempre que apresentada contestação. À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Na análise de cargas com corrente distorcida em regime de tensão senoidal, a leitura isolada do cosseno de fi pode levar a conclusões frágeis sobre consumo e compensação. O fator de potência é caracterizado por:

Considerando estudos de proteção, estabilidade, fluxo de carga e curto-circuito no Sistema Elétrico de Potência (SEP), analise as afirmativas.

I – No curto-circuito trifásico em barramento de transmissão, a contribuição inicial é limitada de modo principal pelas cargas estáticas conectadas ao barramento.

II – Na proteção de alimentadores radiais, a coordenação temporizada busca seletividade entre dispositivos a jusante e a montante, preservando continuidade nas áreas sadias.

III – Na proteção de distância, resistência de arco, infeed, outfeed e oscilação de potência podem alterar a impedância aparente vista pelo relé.

IV – Na estabilidade de tensão, a margem de potência reativa e o comportamento da carga influenciam o ponto de colapso em redes carregadas.

V – Na falta fase-terra, as redes de sequência positiva, negativa e zero são associadas em paralelo, reduzindo a influência do aterramento.

Estão corretas as afirmativas:

No transformador de potência energizado em vazio, o relé diferencial precisa distinguir uma falta interna de uma corrente de magnetização transitória. Assinale a alternativa CORRETA. 

Na sala elétrica de uma estação elevatória, a equipe precisa substituir bornes de medição em um painel de baixa tensão instalado junto a uma passarela. O alimentador pode ser desligado em janela programada, e a atividade envolve acesso a ponto elevado com risco de queda. Assinale a alternativa CORRETA para a liberação do serviço. 

No retificador com modulação por largura de pulso (PWM), conectado à rede por filtro indutor-capacitor-indutor (LCL), o controle em eixos síncronos altera potência, distorção de corrente e estabilidade do barramento de corrente contínua (CC). A lógica de controle é definida pelo(a): 

Considerando normas técnicas aplicadas a instalações elétricas de baixa e média tensão, analise as afirmativas.

I – A NBR 5410 organiza critérios de projeto e verificação de instalações de baixa tensão, incluindo proteção contra choques elétricos, sobrecorrentes, efeitos térmicos e seccionamento.

II – A proteção por dispositivo diferencial residual acrescenta segurança contra contatos indiretos em situações previstas, preservando a necessidade de condutor de proteção e seccionamento apropriado.

III – A NBR 14039 orienta projetos e execução de instalações de média tensão, tratando de proteção, manobra, aterramento, documentação e condições de operação segura.

IV – A coordenação entre condutores, dispositivos de proteção e capacidade de curto-circuito deve considerar correntes presumidas e tempos de atuação, preservando suportabilidade térmica e eletrodinâmica.

V – A interface entre baixa tensão e média tensão exige leitura conjunta de proteção, aterramento, documentação técnica e responsabilidades de operação da instalação.

Estão corretas as afirmativas:

Na sintonia de um controlador proporcional, integral e derivativo (PID) em processo industrial com atraso de transporte, ruído de medição e saturação de atuador, pequenos ajustes mudam estabilidade e desempenho. Assinale a alternativa CORRETA.

No desenvolvimento de um projeto elétrico predial complexo, a prefeitura recebe plantas antigas em AutoCAD, modelo novo em Revit e simulações de transitórios em pacote específico, além de estudos de controle feitos no Matlab. Há divergência entre quantitativos de eletrocalhas e resultados de queda de tensão. Assinale a alternativa CORRETA para a integração dos modelos e simulações.

Considerando gestão de obras elétricas, orçamentos, cronogramas, laudos técnicos e inspeção de execução, analise as afirmativas.

I – Orçamento técnico parte de escopo, memória de quantitativos, composição de custos, premissas de fornecimento e critérios de medição compatíveis com o contrato.

II – Cronograma físico-financeiro relaciona sequência executiva, caminho crítico, aquisições, liberações de frente de serviço e impacto de interferências sobre medições.

III – Laudo técnico registra objeto, metodologia, evidências verificáveis, análise, conclusão e responsabilidade profissional, separando achados de opinião administrativa.

IV – Inspeção de obra substitui ensaios de aceitação quando notas fiscais, fotos e certificados de materiais demonstram aderência ao projeto aprovado.

V – Uma divergência executiva pode ser encerrada no relatório quando a correção ocorre dentro do prazo contratual, ainda que o requisito técnico permaneça pendente.

Estão corretas as afirmativas:

Na medição de potência em um sistema trifásico a três fios, um engenheiro usa o método de dois wattímetros em carga com possível desequilíbrio. Assinale a alternativa correta.