Questões de Concurso Público FUNASG - RJ 2024 para Agente de Apoio Técnico

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Q3059211
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Agente de Apoio Técnico |
Q3059211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a criação da Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo (FUNASG), nos termos da Lei nº 375/2011, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3059212
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei nº 375 de 2011 - Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo (FUNASG) ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Agente de Apoio Técnico |
Q3059212 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Analise as afirmativas a seguir.

I. Desenvolver ações públicas visando a promoção da saúde e prevenção de doenças dos usuários do RPPS e de seus dependentes.
II. Desenvolver programas de medicina ocupacional para agentes públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de São Gonçalo.
III. Estender a todo cidadão do município o direito de ser usuário titular do sistema de saúde dos servidores.
IV. Executar a política de saúde definida pelo Poder Executivo Municipal para seus servidores municipais efetivos, aposentados e pensionistas.

Representam os objetivos da FUNASG apenas o que se afirma em
Alternativas
Q3059213
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Agente de Apoio Técnico |
Q3059213 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições do cargo em que se encontra investido, sendo instaurado pelo Prefeito Municipal, mediante Portaria que especifique o seu objetivo. Sobre o processo administrativo, regulamentado pelo Estatuto do Servidor Público, assinale a afirmativa correta quanto às provas que poderão ser produzidas.
Alternativas
Q3059214
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Agente de Apoio Técnico |
Q3059214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
João, funcionário público efetivo do Município de São Gonçalo, sofre acidente automobilístico, ficando impossibilitado de se locomover por prazo indeterminado. Assim, gozando de sua plena capacidade civil e mental, concede procuração para que sua esposa, Joana, possa representá-lo, a fim de recebimento de vantagens e direitos junto ao Município. Nos termos do Estatuto do Servidor Público de São Gonçalo, tal procuração terá validade pelo prazo máximo de: 
Alternativas
Q3059215
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei Orgânica do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Agente de Apoio Técnico |
Q3059215 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a existência de grande quantidade de famílias vivendo em área de risco, bem como o fato de o Município de São Gonçalo ser proprietário de diversos terrenos que estão vagos e sem qualquer utilização, pretende a municipalidade que essas pessoas usem tais imóveis, desde que promovam a edificação das novas residências no prazo de doze meses, observando os demais requisitos estabelecidos na lei municipal e as disposições da legislação federal que disciplinam esse direito real resolúvel. Considerando a situação hipotética, nos termos da Lei Orgânica Municipal, está sendo proposta qual modalidade de uso?
Alternativas
Q3059216
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei Orgânica do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Agente de Apoio Técnico |
Q3059216 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A saúde é direito de todos, responsabilidade de toda a sociedade e dever do Município. Ademais, é assegurado na área de saúde a liberdade de exercício profissional e de organização de serviços privados, na forma da lei. De acordo com Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, sobre os serviços de saúde de natureza privada, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3059217
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Agente de Apoio Técnico |
Q3059217 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
João, servidor público efetivo, encerrou seu expediente de trabalho na quinta-feira, foi para casa, comunicou à esposa e aos filhos que gostaria de tirar trinta dias de férias a partir de segunda-feira, sem avisar ninguém, e fazer uma viagem em família, cujo destino seria um local isolado, sem qualquer meio de comunicação. Todos da família ficaram empolgados e começaram os preparativos para a viagem. No dia seguinte, sexta-feira, João ligou para seu superior avisando que não iria trabalhar naquele dia, pois estava ocupado planejando as férias. Energizado com a viagem memorável, depois de mais de trinta dias sem trabalhar, João retorna ao seu posto de trabalho. De acordo com os fatos hipotéticos narrados, assinale a afirmativa correta sobre as disposições previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo:
Alternativas
Q3059218
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Agente de Apoio Técnico |
Q3059218 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 015/2011, assinale aquele que é dependente do usuário titular e especial do sistema de saúde dos servidores do município de São Gonçalo:
Alternativas
Q3059219
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei Orgânica do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Agente de Apoio Técnico |
Q3059219 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Administração Pública tem o dever de anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais. Sobre o tema e, considerando disposto na Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3059220
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Agente de Apoio Técnico |
Q3059220 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo prevê diversos benefícios possíveis ao servidor, de acordo com do Plano de Seguridade Social do servidor. Trata-se de um benefício que será usufruído diretamente pelo servidor: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: C
5: D
6: A
7: A
8: D
9: D
10: C
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