A questão aborda a identificação dos dependentes do sistema de saúde dos servidores do município de São Gonçalo, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 015/2011. Para resolver essa questão, é essencial entender quem pode ser considerado dependente do usuário titular ou especial no contexto da legislação municipal.

Legislação Aplicável: A Lei Complementar nº 015/2011 define os direitos e deveres relativos ao sistema de saúde dos servidores. É fundamental consultar o texto legal para verificar quais indivíduos se qualificam como dependentes.

Tema Central: A questão examina o conhecimento do candidato sobre a legislação municipal relativa aos dependentes do servidor público no sistema de saúde. Saber quem é considerado dependente é crucial para o entendimento e aplicação correta dos benefícios sociais e de saúde.

Exemplo Prático: Imagine um servidor municipal cujo filho maior de idade ainda cursa a universidade. Apesar de ser um estudante, ele não se enquadra na categoria de dependente especial mencionada na questão, pois a alternativa correta se refere ao ex-cônjuge que, por ordem judicial, deve ter sua assistência à saúde garantida.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D é correta, pois o ex-cônjuge do usuário titular ou especial, que possui uma ordem judicial para garantia de assistência à saúde, é reconhecido como dependente especial. Essa situação é específica e prevista em lei, o que justifica sua inclusão como dependente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Os ascendentes: Ascendentes não são considerados dependentes do sistema de saúde do servidor, pois a legislação não os inclui explicitamente como tal.

B - O filho emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos: Filhos emancipados geralmente perdem a dependência em condições normais, salvo disposições específicas que não estão presentes na legislação em questão.

C - O filho maior e solteiro, quando estudante universitário, até a colação de grau: Embora filhos estudantes sejam comumente considerados dependentes em outros contextos, a legislação específica da questão não os inclui como dependentes especiais para o sistema de saúde.

Estratégia de Interpretação: Atenção às palavras-chave e aos detalhes específicos, como "ordem judicial" e "ex-cônjuge", que são fundamentais para identificar a alternativa correta. Questões legais muitas vezes contêm detalhes específicos que determinam a resposta correta.

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