Ivan passou no concurso da Câmara Municipal aos 17 anos
de idade e, por ordem judicial, conseguiu tomar posse no
cargo efetivo. Quanto à situação descrita, observado o
Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:
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Dois irmãos viajavam em férias. Houve um acidente com o
helicóptero que os transportavam, tendo este explodido
no ar sem deixar sobreviventes. Sobre a situação descrita,
observado o Código Civil brasileiro, presume-se:
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Q1683934Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil
brasileiro, os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir
sentença ou acórdão. Inclui-se nesta regra:
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