Questões de Concurso Público Prefeitura de Terra Santa - PA 2026 para Guarda Municipal

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Q3814544
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |
Q3814544 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei nº 375/2025, a Guarda Civil Municipal de Terra Santa tem como principal finalidade:
Alternativas
Q3814545
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |
Q3814545 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Em observância à Lei nº 375/2025, marque a alternativa que não representa competência específica da Guarda Civil Municipal de Terra Santa, respeitadas as competências dos demais órgãos.
Alternativas
Q3814546
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |
Q3814546 Direito Constitucional
A Constituição Federal, no que diz respeitos aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que: 
Alternativas
Q3814547
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |
Q3814547 Legislação Federal
Durante uma abordagem, um agente da Guarda Civil Municipal utiliza força física desnecessária para conter um cidadão desarmado. Sob a ótica dos princípios da Lei nº 13.022/2014, a conduta:
Alternativas
Q3814548
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |
Q3814548 Legislação Federal
Com base nos princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais previstos na Lei nº 13.022/2014, analise os itens a seguir e marque V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) A atuação da Guarda Municipal deve pautar-se na proteção dos direitos humanos fundamentais, no exercício da cidadania e das liberdades públicas.

( ) O patrulhamento preventivo não é princípio da Guarda Municipal, uma vez que sua função é apenas reprimir delitos já ocorridos.

( ) O uso progressivo da força é princípio legal, devendo ser aplicado sempre com base na proporcionalidade e na preservação da vida.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q3814549
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |
Q3814549 Direito Processual Penal
Durante patrulhamento, uma equipe da Guarda Civil Municipal é acionada por uma mulher que relata que o companheiro controla suas saídas de casa, retém seus documentos pessoais e cartão bancário e a ameaça caso procure ajuda. Considerando as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, é correto afirmar que a vítima sofre:
Alternativas
Q3814550
Direito Processual Penal Procedimento Penal ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |
Q3814550 Direito Processual Penal
Durante patrulhamento preventivo em uma praça municipal, a Guarda Civil Municipal aborda um jovem portando pequena quantidade de maconha, sem indícios de comercialização. O rapaz afirma que a droga é para consumo próprio. Segundo a Lei nº 11.343/2006, a conduta do guarda civil municipal deve ser: 
Alternativas
Q3814551
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |
Q3814551 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3814552
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |
Q3814552 Direito Penal
Com base nas disposições da Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3814553
Legislação Federal Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |
Q3814553 Legislação Federal
A Lei nº 13.675/2018 estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Marque a única alternativa que representa um dos objetivos da PNSPDS.
Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: C
14: D
15: A
16: A
17: E
18: B
19: D
20: A
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