Home Concursos Públicos Questões Q3814552 Com base nas disposições da Lei nº 13.869/2019, assinale a a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3814552 Direito Penal Legislação Penal Especial , Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal | Q3814552 Direito Penal Com base nas disposições da Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta. Alternativas A Considera-se abuso de autoridade qualquer ação ou omissão praticada por agente público, ainda que sem intenção de prejudicar ou beneficiar alguém. B O abuso de autoridade somente ocorre quando o agente público obtém vantagem econômica direta decorrente de seu cargo. C A lei se aplica apenas aos agentes de segurança pública, excluindo membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. D A responsabilidade administrativa e civil decorrente de abuso de autoridade é independente da criminal. E O abuso de autoridade é configurado apenas quando houver lesão corporal grave ou morte da vítima. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro