Questões de Concurso Público Prefeitura de Petrolina - PE 2019 para Guarda Civil

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Q1017700 Direito Constitucional

A respeito das normas programáticas, analise os itens a seguir:


I. As normas programáticas consistem em princípios basilares da soberania nacional, trazendo direitos a serem exercidos pelos governantes em face dos cidadãos.

II. Na Constituição Federal, há diversas normas programáticas pertinentes à realização de políticas públicas.

III. As normas programáticas, que se encontram no preâmbulo da Constituição Federal, estabelecem um rol exaustivo de programas de governo, buscando a concretização do Estado Democrático de Direito.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Q1017701 Direito Constitucional
Tendo por base a Constituição Federal, assinale abaixo o que pode ser considerado requisito necessário para a aprovação de emendas constitucionais:
Alternativas
Q1017702 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale abaixo qual instituição pode ser considerada como Função Essencial à Justiça:
Alternativas
Q1017703 Direito Constitucional
A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana como valor-fonte do Estado Democrático de Direito, conferindo diversos direitos e garantidas fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Nesse cenário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1017704 Direito Constitucional
Sobre as competências constitucionais da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
41: B
42: E
43: A
44: D
45: B