Questões de Concurso Público Prefeitura de Petrolina - PE 2019 para Guarda Civil

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Q1017685 Direito Penal

Sobre o Concurso de Pessoas, analise os itens abaixo:


I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

II. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave;

III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um a dois terços.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Q1017686 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, não excluem a imputabilidade penal:


I. a coação sofrida pelo agente, se em obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico;

II. a embriaguez culposa;

III. a violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Q1017687 Direito Penal
Com base no Código Penal, assinale abaixo a conduta típica que não se enquadra nos chamados crimes contra as pessoas:
Alternativas
Q1017688 Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir:


I. No crime de advocacia administrativa, o agente patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

II. No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Está tipificada no Código Penal a conduta de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Q1017689 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca dos crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
26: D
27: E
28: C
29: A
30: D