A respeito das normas programáticas, analise os itens a seg...
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Ano: 2019
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
IDIB - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Guarda Civil |
Q1017700
Direito Constitucional
A respeito das normas programáticas, analise os itens a seguir:
I. As normas programáticas consistem em princípios basilares da soberania nacional, trazendo direitos a serem exercidos pelos governantes em face dos cidadãos.
II. Na Constituição Federal, há diversas normas programáticas pertinentes à realização de políticas públicas.
III. As normas programáticas, que se encontram no preâmbulo da Constituição Federal, estabelecem um rol exaustivo de programas de governo, buscando a concretização do Estado Democrático de Direito.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que: