Questões de Concurso Público Câmara de Viana - ES 2018 para Procurador
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247290
Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades constitucionais, poderá o
respectivo interessado se valer de:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247291
Direito Constitucional
Acerca da Jurisprudência e das Súmulas do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247292
Direito Constitucional
Assinale abaixo quem não possui legitimidade para a
propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247293
Direito Constitucional
Preencha corretamente esta lacuna: O Supremo Tribunal
Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante
decisão de ____________ dos seus membros, após reiteradas
decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a
partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito
vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário
e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal,
estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou
cancelamento, na forma estabelecida em lei:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247294
Direito Constitucional
Assinale abaixo o que NÃO é da competência privativa do
Presidente da República: