Questões SEE-PB 2025 para Professor de Educação Básica IV - Biologia

Q3503518

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503518 Pedagogia

O Programa de Educação Cidadã Integral, instituído no âmbito do Estado da Paraíba e coordenado pela Secretaria de Estado da Educação, tem como um de seus eixos estruturantes a Escola Cidadã Integral Socioeducativa (ECIS), cuja proposta pedagógica busca articular o processo educativo a finalidades específicas de reintegração social. Sobre essa modalidade de ensino, assinale a alternativa correta.

A

A Escola Cidadã Integral Socioeducativa integra o Programa de Educação Cidadã Integral, mas limita-se à oferta de atividades extracurriculares sem atuação formal no processo de escolarização dos educandos.

B

A Escola Cidadã Integral Socioeducativa destina-se prioritariamente à formação técnica de adolescentes e jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho, adotando metodologia voltada à qualificação profissional intensiva.

C

As Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas ofertam ensino médio regular em tempo integral a adolescentes exclusivamente das comunidades indígenas, sempre alinhado à identidade indígena e à valorização dos saberes ancestrais.

D

A Escola Cidadã Integral Socioeducativa é estruturada em jornada parcial, com ênfase na flexibilização curricular e no ensino exclusivamente remoto, respeitadas as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

E

A Escola Cidadã Integral Socioeducativa tem como finalidade atender adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, oferecendo Educação de Jovens e Adultos em jornada integral, com método próprio e conteúdo voltado à ressocialização.

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Q3503520

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503520 Pedagogia

O planejamento da expansão das matrículas no ensino médio em tempo integral deve seguir critérios que assegurem a equidade e inclusão de diversos grupos sociais. Além disso, os sistemas de ensino devem garantir que a oferta curricular reconheça as especificidades das populações atendidas e viabilize condições para a permanência e conclusão dos estudos. Com base na Lei nº 14.945/2024, a qual reestrutura o ensino médio no Brasil, marque a alternativa correta.

A

O planejamento da expansão do ensino médio integral deve ser conduzido exclusivamente pelos estados e municípios, sem diretrizes nacionais que imponham critérios obrigatórios de equidade e inclusão educacional.

B

O ensino médio noturno deve ser gradativamente substituído pelo ensino médio em tempo integral, independentemente das condições dos estudantes, a fim de padronizar a oferta educacional no país.

C

A expansão do ensino médio em tempo integral deve observar critérios de equidade para assegurar a inclusão de estudantes em situação de vulnerabilidade social, bem como de populações quilombolas, indígenas, do campo e de pessoas com deficiência.

D

A legislação prevê a universalização do ensino médio em tempo integral, com a aplicação de um currículo homogêneo, que deverá ser ajustado de acordo com as características de cada região, mas sem a necessidade de adaptações específicas para grupos sociais ou necessidades individuais.

E

A adaptação curricular no ensino médio para diferentes perfis de estudantes deve ser restrita às escolas localizadas em regiões com altos índices de vulnerabilidade social, sem necessidade de aplicação generalizada no território nacional.

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Q3503521

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503521 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece diferentes modalidades de oferta para a educação profissional técnica de nível médio. Com base nisso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

A

A educação profissional técnica de nível médio, quando articulada com o ensino médio, será exclusivamente oferecida a quem já tenha concluído o ensino fundamental, com matrícula única na mesma instituição de ensino.

B

A educação profissional técnica de nível médio poderá ser oferecida apenas de forma subsequente, a quem já tenha concluído o ensino médio, não sendo permitido nenhum tipo de articulação com a aprendizagem profissional.

C

A educação profissional técnica de nível médio, quando oferecida na forma concomitante, deve ser realizada apenas na mesma instituição de ensino, independentemente de convênios entre instituições.

D

Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio não têm validade nacional, sendo restritos a cada sistema de ensino estadual ou municipal.

E

Quando a educação profissional técnica de nível médio for articulada com a aprendizagem profissional, não será permitido o aproveitamento de atividades pedagógicas ou horas de trabalho para integralizar a carga horária do ensino médio.

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Q3503522

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503522 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil, garantindo que as crianças tenham experiências fundamentais para a construção de sua identidade e para a ampliação de seus conhecimentos sobre o mundo. Considerando esses direitos e sua relação com a prática pedagógica, indique a alternativa correta.

A

A identidade da criança é formada exclusivamente a partir das interações no ambiente escolar, não sendo relevante a influência do contexto familiar e comunitário nesse processo.

B

A interação entre crianças e adultos deve ser regulada para evitar a exposição precoce a conflitos e divergências culturais, assegurando um ambiente uniforme e previsível de aprendizado.

C

O brincar na Educação Infantil deve ser direcionado pelo educador para estimular exclusivamente habilidades cognitivas, garantindo que a criança chegue ao Ensino Fundamental com competências acadêmicas.

D

A criança deve ter assegurada a participação ativa na escolha das atividades e na organização dos espaços, podendo se expressar e elaborar conhecimentos por meio de diferentes linguagens, promovendo sua autonomia e desenvolvimento integral.

E

A experimentação de diferentes linguagens e manifestações culturais na escola deve respeitar uma estrutura hierárquica, priorizando aquelas que estejam alinhadas às práticas formais da educação tradicional.

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Q3503523

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503523 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005 de 2014, estabelece uma série de diretrizes voltadas à promoção e ao desenvolvimento da educação no Brasil. Entre essas diretrizes, destacam-se aspectos como a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais da educação e a erradicação do analfabetismo. Com base nas diretrizes do PNE, marque a opção correta.

A

O PNE estabelece que os recursos públicos destinados à educação devem corresponder a um percentual fixo de, no mínimo, 35% do Produto Interno Bruto (PIB).

B

O PNE estabelece como uma de suas diretrizes a garantia de gratuidade no ensino superior público, promovendo a universalização integral e irrestrita desse nível educacional.

C

Entre as diretrizes do PNE está a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, destacando a participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões.

D

O PNE determina que a formação para o trabalho deve ocorrer exclusivamente no ensino médio, por meio da educação técnica profissionalizante.

E

A erradicação do analfabetismo, segundo o PNE, é responsabilidade exclusiva dos municípios, cabendo à União apenas a formulação de políticas públicas para esse fim.

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Q3503525

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503525 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003 introduziu mudanças significativas na educação brasileira ao tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. A respeito dessa legislação e suas implicações, aponte a alternativa correta.

A

A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira exclusivamente para escolas públicas, sendo opcional para instituições privadas, de acordo com sua proposta pedagógica.

B

A legislação determina que os conteúdos sobre História e Cultura Afro-Brasileira devem ser ministrados de forma interdisciplinar, abrangendo todo o currículo escolar, com ênfase especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História.

C

A obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura AfroBrasileira se restringe unicamente à disciplina de História, pois é a única área do conhecimento diretamente ligada ao referido conteúdo.

D

O conteúdo programático previsto pela Lei nº 10.639/2003 deve incluir o estudo da História da África e dos Africanos, abordando exclusivamente sua relação com o período colonial brasileiro e a escravidão.

E

O ensino da História e Cultura Afro-Brasileira deve ser adaptado de acordo com a realidade social e cultural de cada estado, cabendo às redes de ensino decidir se implementam ou não esse conteúdo no currículo.

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Q3503526

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503526 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece as aprendizagens essenciais para a Educação Básica, fundamentando-se em princípios éticos, políticos e estéticos. Sobre seus fundamentos e diretrizes, assinale a alternativa correta.

A

A BNCC tem como objetivo garantir um patamar comum de aprendizagens a todos os estudantes, contribuindo para a coerência das políticas educacionais e fortalecendo a articulação entre União, Estados e Municípios.

B

A BNCC estrutura um modelo curricular nacional uniforme e obrigatório para todas as redes de ensino, eliminando a flexibilidade na formulação dos currículos estaduais e municipais.

C

As competências gerais da BNCC servem apenas como princípios orientadores e não possuem impacto direto na organização dos conteúdos e metodologias aplicadas nas diferentes etapas da Educação Básica.

D

As diretrizes estabelecidas pela BNCC referem-se exclusivamente à seleção dos conteúdos disciplinares, não possuindo relação direta com valores, atitudes e competências para a formação cidadã, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

E

Embora a BNCC estabeleça diretrizes para a Educação Básica, sua adoção pelos sistemas de ensino estaduais e municipais é facultativa, pois cada ente federativo tem plena autonomia para definir se aplicará ou não seus parâmetros curriculares.

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Q3503527

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503527 Pedagogia

De acordo com as disposições da Lei nº 7.419/2003, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Paraíba, no que se refere à nomeação para cargos de provimento efetivo nas carreiras dos profissionais da educação, assinale a alternativa correta.

A

A ordem de classificação no concurso público não precisa ser observada se houver critério de conveniência administrativa, segundo previsão do próprio plano de cargos.

B

A experiência docente de no mínimo três anos é requisito obrigatório para nomeação em todos os cargos da carreira dos profissionais da educação previstos na Lei nº 7.419/2003.

C

A nomeação para os cargos das carreiras do magistério é competência da Secretaria de Estado da Educação, devendo ser homologada pelo Secretário de Educação após a comprovação da habilitação profissional.

D

A comprovação da habilitação profissional exigida para o cargo pode ser realizada após a posse, desde que no prazo do estágio probatório, sob pena de perda do direito à estabilidade.

E

A nomeação para os cargos de Supervisor Educacional, Orientador Educacional, Inspetor Educacional e Administrador Educacional exige graduação em Pedagogia na área específica e experiência docente mínima de dois anos.

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Q3503528

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503528 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a Lei nº 13.005/2014, estabelece algumas instâncias responsáveis por monitorar e avaliar o cumprimento de suas metas ao longo de sua execução. Desse modo, assinale a alternativa correta sobre as entidades envolvidas no monitoramento do PNE.

A

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publica estudos sobre as metas do PNE, mas não tem papel ativo no acompanhamento contínuo das metas.

B

O monitoramento do PNE será realizado exclusivamente pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fórum Nacional de Educação, sendo que outras instâncias não têm essa função direta.

C

Apenas Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados são responsáveis pelo acompanhamento das metas do PNE.

D

As instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliações periódicas da execução do PNE e do cumprimento das metas devem divulgar os resultados nos sites institucionais.

E

Somente o Ministério da Educação deve analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.

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Q3503531

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503531 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais voltados à educação, garantindo não apenas o acesso, mas também a permanência e a qualidade do ensino. Dentre as disposições legais, há normas que impõem deveres às instituições de ensino e ao poder público para assegurar o direito educacional da criança e do adolescente. Com base no ECA, assinale a alternativa correta.

A

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, bem como elevados níveis de repetência.

B

Os municípios, independentemente do apoio dos estados e da União, têm a responsabilidade exclusiva pela destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

C

É direito dos pais ou responsáveis apenas ter ciência do processo pedagógico, não sendo assegurado o direito de participar da definição das propostas educacionais.

D

A liberdade de criação deve ser interpretada de maneira restritiva, considerando que a cultura e a arte devem ser pautadas pela visão normativa do sistema educacional.

E

Os estabelecimentos educacionais e similares, apenas quando mantidos com recursos públicos, são obrigados a manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.

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Q3503532

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503532 Pedagogia

A educação especial no Brasil é ofertada de forma inclusiva, com o suporte de serviços profissionais, visando garantir o atendimento adequado às necessidades dos alunos que dela dependem. Nesse sentido, de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação especial, aponte a alternativa correta.

A

A educação especial no Brasil é exclusiva para alunos com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento, não sendo aplicada a alunos com altas habilidades ou superdotação.

B

A educação especial é oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, atendendo educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e quando necessário, haverá serviços de apoio especializado.

C

O atendimento educacional deve ser exclusivamente realizado em escolas e classes especializadas, sem qualquer possibilidade de integração com o ensino regular.

D

A educação especial no Brasil não tem início na educação infantil, sendo oferecida apenas a partir do ensino fundamental.

E

O poder público deve adotar como alternativa preferencial a ampliação do atendimento educacional para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições privadas.

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Q3503533

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503533 Pedagogia

Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio orientador do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme estabelecido pela Lei nº 10.172/2001, que, ao mesmo tempo, se articula com a concepção republicana de equidade, promove a justiça distributiva no acesso à educação e se consolida como fundamento para a superação das desigualdades regionais e sociais no sistema educacional brasileiro.

A

A integração compulsória de todos os sistemas de ensino à esfera federal, de forma a garantir padronização curricular e uniformidade metodológica em âmbito nacional.

B

A descentralização administrativa da gestão educacional, com fortalecimento da autonomia dos entes subnacionais, desde que respeitados os parâmetros da livre iniciativa e da concorrência no setor educacional.

C

A erradicação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da equidade, da valorização da diversidade e da inclusão social, sobretudo em contextos historicamente marginalizados.

D

A promoção do mérito acadêmico como critério exclusivo de ingresso e permanência nos níveis mais avançados de ensino, como forma de incentivar a competitividade e o desempenho individual.

E

A manutenção do ensino público gratuito em todos os níveis como diretriz absoluta, mesmo que isso implique o congelamento de investimentos educacionais durante períodos de crise fiscal.

Q3503534

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503534 Pedagogia

Uma escola pública, localizada em uma comunidade diversificada, enfrenta desafios como a evasão escolar e o baixo engajamento dos alunos. Para lidar com essa realidade, a equipe pedagógica decide reformular seu Projeto Político Pedagógico (PPP), buscando tornar a escola mais inclusiva, democrática e alinhada às necessidades da comunidade, conforme ideais apensados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Tendo por base o exposto, marque corretamente uma característica essencial do Projeto Político Pedagógico (PPP).

A

O PPP não precisa contemplar a identidade da escola nem os desafios específicos do seu contexto, pois seu foco principal deve ser cumprir a legislação nacional de ensino.

B

O PPP deve ser elaborado exclusivamente pela equipe gestora, pois cabe à direção definir as diretrizes educacionais da escola.

C

O PPP é um documento rígido e imutável, elaborado para garantir a uniformidade do ensino em todas as escolas da rede pública.

D

A construção do PPP deve considerar a participação democrática de toda a comunidade escolar, incluindo gestores, professores, alunos e familiares.

E

O principal objetivo do PPP é estabelecer um currículo padronizado, garantindo que todas as escolas sigam o mesmo planejamento pedagógico, sem adaptações à realidade local.

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Q3503535

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503535 Pedagogia

As tendências pedagógicas e as abordagens de ensino refletem os princípios filosóficos da educação brasileira sobre o papel da escola, do professor e do aluno no processo de aprendizagem. Nesse sentido, identifique a correta caracterização da abordagem crítico-social dos conteúdos no contexto educacional brasileiro.

A

A abordagem crítico-social dos conteúdos desconsidera a relação entre educação e sociedade, pois defende que o conhecimento científico deve ser ensinado de forma universal, sem influências culturais ou sociais.

B

A abordagem crítico-social dos conteúdos parte da premissa de que o conhecimento escolar deve ser mediado de forma dialética, articulando os conteúdos sistematizados com a realidade social dos alunos, promovendo uma educação voltada à transformação social.

C

A abordagem crítico-social dos conteúdos enfatiza a memorização de conceitos e a reprodução de informações previamente estruturadas, considerando que o ensino deve ser neutro e descontextualizado das realidades sociais.

D

A tendência crítico-social dos conteúdos rejeita totalmente a sistematização dos conhecimentos científicos, priorizando apenas as experiências vivenciadas pelos alunos como forma de aprendizagem.

E

A perspectiva crítico-social dos conteúdos advoga a centralidade do professor no processo de ensino, tornando a aprendizagem um processo essencialmente passivo, em que os alunos apenas assimilam informações transmitidas pelo docente.

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Q3503536

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503536 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/96 estabelece princípios, diretrizes e normas para a organização da educação brasileira. Ao longo dos anos, sofreu diversas alterações para adequar-se às novas demandas educacionais e sociais. Desse modo, podemos considerar que a LDB, em sua redação atualizada, estabelece que

A

a gestão democrática do ensino público será garantida por eleições diretas para diretores escolares em todas as instituições públicas, sendo este o único critério legalmente aceito para a escolha dos gestores.

B

a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento meramente orientador, cabendo a cada unidade da federação definir, de forma independente, os conteúdos obrigatórios do currículo escolar, sem necessidade de alinhamento ao documento nacional.

C

a educação profissional e tecnológica pode ser ofertada apenas em instituições públicas, visto que a LDB restringe a participação de instituições privadas nesse nível de ensino.

D

o ensino fundamental é obrigatório e gratuito dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos, e sua oferta é responsabilidade exclusiva dos municípios, cabendo aos estados apenas a administração do ensino médio.

E

a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

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Q3503537

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503537 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece princípios e diretrizes para a educação brasileira, garantindo a organização da educação básica e superior no país. Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio baseado em contexto favorável à organização e ao funcionamento da educação nacional, conforme a LDB atualizada.

A

A educação escolar poderá desenvolver-se em ambientes não escolares apenas em casos específicos, como a educação profissional, educação indígena e educação especial, respeitando as diretrizes nacionais e a especificidade do público atendido.

B

A educação básica deve ser organizada exclusivamente em séries anuais, vedando-se qualquer forma de progressão continuada, uma vez que a avaliação escolar tem caráter classificatório e eliminatório, garantindo a qualidade do ensino.

C

A oferta de educação escolar regular para os povos indígenas deve ocorrer em língua portuguesa, sem qualquer adaptação curricular, assegurando a unidade nacional e evitando a fragmentação cultural.

D

A carga horária mínima anual na educação básica foi reduzida pela LDB para permitir maior flexibilização do ensino, garantindo que estados e municípios possam ajustar livremente a duração do calendário escolar conforme suas necessidades.

E

A gestão democrática do ensino público, prevista na LDB, deve seguir um modelo único em todo o território nacional, determinado pelo governo federal, para garantir a uniformidade dos processos administrativos e pedagógicos.

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Q3503538

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503538 Pedagogia

A gestão escolar é um processo dinâmico e complexo que envolve múltiplas dimensões, como a pedagógica, administrativa, financeira e relacional. A partir da perspectiva da gestão democrática, busca-se promover a participação coletiva e a descentralização das decisões, alinhando-se às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e de documentos normativos correlatos. Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio baseado em contexto favorável à gestão democrática na educação básica.

A

A gestão democrática restringe-se ao âmbito pedagógico, não se estendendo às dimensões administrativas e financeiras, uma vez que essas áreas devem ser controladas exclusivamente pelos órgãos centrais de gestão educacional.

B

A gestão democrática da educação pública exige a participação ativa da comunidade escolar nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo maior transparência e corresponsabilidade na condução do ensino.

C

O princípio da gestão democrática implica a obrigatoriedade da eleição direta para diretores em todas as escolas públicas, sendo este o único critério para garantir a participação da comunidade escolar na escolha dos gestores.

D

A gestão democrática na escola pública é assegurada pela autonomia total da equipe gestora, permitindo que diretores e coordenadores tomem decisões sem a necessidade de participação da comunidade escolar, evitando interferências externas no processo educacional.

E

A gestão democrática preconiza que a organização escolar deve seguir um modelo único de administração, padronizado pelo Ministério da Educação (MEC), garantindo uniformidade no funcionamento das instituições públicas de ensino em todas as redes.

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Q3503539

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503539 Pedagogia

A educação escolar brasileira fundamenta-se em princípios filosóficos que orientam suas finalidades, metodologias e políticas educacionais. Esses princípios se desdobram a partir de diferentes concepções filosóficas e pedagógicas, influenciando as práticas educacionais e a estrutura do sistema de ensino. Desse modo, podemos considerar que

A

a organização da educação brasileira segue os princípios filosóficos idealistas e perenialistas, os quais defendem que o ensino deve ter caráter imutável, sendo estruturado sobre valores universais e atemporais, independentemente das transformações sociais.

B

o princípio da educação como direito social e dever do Estado fundamenta-se na concepção empirista do conhecimento, que defende que a aprendizagem ocorre exclusivamente pela experiência direta, sem necessidade de reflexão crítica ou construção ativa do conhecimento pelo sujeito.

C

o princípio da democracia na educação está alinhado com a perspectiva dialógica e libertadora, segundo a qual a escola deve possibilitar a participação ativa dos educandos, promovendo a criticidade, a autonomia e a construção do conhecimento em interação com o mundo social e cultural.

D

a concepção escolanovista predominante na educação brasileira estabelece que o ensino deve ser essencialmente conteudista e centralizado no professor, garantindo que o conhecimento seja transmitido de forma objetiva e uniforme a todos os alunos, independentemente de suas realidades socioculturais.

E

a educação tecnicista, adotada amplamente na legislação educacional brasileira atual, se baseia na concepção humanista crítica, priorizando o desenvolvimento da criatividade, da reflexão filosófica e da emancipação do sujeito em detrimento da formação voltada para o mercado de trabalho.

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Q3503540

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503540 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito fundamental, com um conjunto de princípios e garantias voltados à sua universalização, qualidade e equidade. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha as normas e diretrizes para assegurar esse direito. A educação, enquanto direito constitucional, possui dimensões que ultrapassam a simples oferta de ensino, envolvendo a participação do Estado, a sociedade e a família. Assinale a alternativa que apresenta a correta caracterização da educação como direito constitucional, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes da LDB.

A

A Constituição de 1988 prevê que a educação básica deve ser oferecida em escolas privadas apenas, com o Estado limitando-se a apoiar financeiramente as famílias para que possam arcar com os custos, sem a obrigação de fornecer ensino público universal e gratuito.

B

O direito à educação, conforme a Constituição Federal, é garantido exclusivamente pelo poder público federal, sendo responsabilidade das esferas estaduais e municipais apenas a implementação do ensino fundamental, sem a necessidade de adesão a políticas públicas nacionais.

C

A Constituição de 1988 estabelece que a educação básica é obrigatória e gratuita, devendo ser assegurada integralmente pelo Estado, com a possibilidade de cobrança de mensalidades em instituições públicas, desde que o aluno possua recursos financeiros suficientes para pagar as taxas.

D

A educação, enquanto direito constitucional, é um direito de acesso universal, sendo irrestrita a qualquer forma de discriminação. Além disso, deve ser promovida de maneira progressiva por parte dos entes federados, com as redes municipais e estaduais atuando em cooperação para garantir a universalização do ensino.

E

O direito à educação no Brasil é limitado pela livre escolha dos alunos em relação ao tipo de instituição de ensino, de modo que o Estado não é obrigado a garantir a educação básica em sua totalidade, ficando a cargo do mercado privado a maior parte da oferta de ensino fundamental e médio.

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Q3503541

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503541 Pedagogia

Os Conselhos Escolares desempenham um papel crucial na gestão democrática das escolas brasileiras, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outros normativos educacionais. Sua atuação envolve a participação da comunidade escolar no processo decisório, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e fortalecer a gestão escolar. Assinale a alternativa que apresenta a correta caracterização das funções do Conselho Escolar, conforme os marcos legais e a prática educacional brasileira.

A

O Conselho Escolar tem a função de promover a participação ativa da comunidade escolar, incluindo professores, alunos e pais, nas decisões que envolvem a organização do currículo, a gestão financeira e a definição de metas educacionais, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

B

O Conselho Escolar possui a função exclusiva de deliberar sobre o conteúdo curricular, sendo responsável pela definição de todas as diretrizes pedagógicas da escola, sem qualquer necessidade de integração com a equipe pedagógica da instituição.

C

O Conselho Escolar é responsável pela aprovação do orçamento escolar e pela gestão administrativa, mas não tem qualquer competência para atuar nas questões pedagógicas, que são de total responsabilidade da direção da escola e da equipe pedagógica.

D

O Conselho Escolar atua apenas como um órgão consultivo, limitando-se a sugerir mudanças no processo de ensino e aprendizagem, sem qualquer poder de deliberação ou interferência direta nas decisões da gestão escolar, que ficam a cargo da Secretaria de Educação.

E

O Conselho Escolar tem como única função supervisionar a execução do calendário escolar, sendo a participação da comunidade escolar restrita a discussões administrativas, sem influência nas decisões pedagógicas ou na definição de políticas educacionais.

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Questões de Concurso Público SEE-PB 2025 para Professor de Educação Básica IV - Biologia

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