A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito fundamental, com um conjunto de princípios e garantias
voltados à sua universalização, qualidade e equidade. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha
as normas e diretrizes para assegurar esse direito. A educação, enquanto direito constitucional, possui dimensões que ultrapassam
a simples oferta de ensino, envolvendo a participação do Estado, a sociedade e a família. Assinale a alternativa que apresenta a
correta caracterização da educação como direito constitucional, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes da LDB.

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito fundamental, com um conjunto de princípios e garantias
voltados à sua universalização, qualidade e equidade. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha
as normas e diretrizes para assegurar esse direito. A educação, enquanto direito constitucional, possui dimensões que ultrapassam
a simples oferta de ensino, envolvendo a participação do Estado, a sociedade e a família. Assinale a alternativa que apresenta a
correta caracterização da educação como direito constitucional, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes da LDB. Alternativa A: A Constituição de 1988 prevê que a educação básica deve ser oferecida em escolas privadas apenas, com o Estado limitando-se a apoiar financeiramente as famílias para que possam arcar com os custos, sem a obrigação de fornecer ensino público
universal e gratuito. Ou Alternativa B: O direito à educação, conforme a Constituição Federal, é garantido exclusivamente pelo poder público federal, sendo
responsabilidade das esferas estaduais e municipais apenas a implementação do ensino fundamental, sem a necessidade de
adesão a políticas públicas nacionais. Ou Alternativa C: A Constituição de 1988 estabelece que a educação básica é obrigatória e gratuita, devendo ser assegurada integralmente
pelo Estado, com a possibilidade de cobrança de mensalidades em instituições públicas, desde que o aluno possua recursos
financeiros suficientes para pagar as taxas. Ou Alternativa D: A educação, enquanto direito constitucional, é um direito de acesso universal, sendo irrestrita a qualquer forma de discriminação.
Além disso, deve ser promovida de maneira progressiva por parte dos entes federados, com as redes municipais e estaduais
atuando em cooperação para garantir a universalização do ensino. Ou Alternativa E: O direito à educação no Brasil é limitado pela livre escolha dos alunos em relação ao tipo de instituição de ensino, de modo que
o Estado não é obrigado a garantir a educação básica em sua totalidade, ficando a cargo do mercado privado a maior parte da
oferta de ensino fundamental e médio.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [D] A educação, enquanto direito constitucional, é um direito de acesso universal, sendo irrestrita a qualquer forma de discriminação.
Além disso, deve ser promovida de maneira progressiva por parte dos entes federados, com as redes municipais e estaduais
atuando em cooperação para garantir a universalização do ensino.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como di...

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