Questões de Concurso Público TJ-PI 2022 para Oficial de Justiça e Avaliador
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971968
Direito Constitucional
o exercício do controle difuso de constitucionalidade,
somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do
órgão especial dos tribunais poderá ser declarada a
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder
Público. Sobre o procedimento adotado nessa modalidade
de controle de constitucionalidade, a reserva da cláusula de
plenário
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971969
Direito Constitucional
Os servidores públicos titulares de cargos efetivos são
beneficiários de regime previdenciário próprio, de caráter
contributivo e solidário. O servidor enquadrado nesse regime
será aposentado
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971970
Direito Constitucional
O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou
prontamente restabelecer, em locais restritos e
determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas
por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas
por calamidades de grandes proporções na natureza. Para
que ele possa ser instituído, é necessário
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971971
Direito Constitucional
O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição consta como
garantia fundamental, visto na Constituição que a lei não
excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a
direito. Submete(m)-se à atividade jurisdicional:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971972
Direito Constitucional
Em observância aos princípios norteadores da Administração
Pública, o constituinte determinou que a investidura em cargo
ou emprego público depende de aprovação prévia em
concurso público de provas ou de provas e títulos. De acordo
com o regramento estabelecido pela Corte Constitucional no
que concerne os concursos, assinale a alternativa correta,