Questões de Concurso Público IASES 2026 para Agente Socioeducativo
Foram encontradas 9 questões
Q3952517
Direito Penal
A Lei nº 7.716/1989 tipifica o crime de racismo praticado
por intermédio dos meios de comunicação ou de
publicação de qualquer natureza. Qual é a conduta
criminosa descrita no Artigo 20 desta lei?
Q3952519
Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
define quem pode ser o sujeito ativo dos crimes de
abuso de autoridade. Acerca dos sujeitos ativos, registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O crime de abuso de autoridade só pode ser cometido por membros do Poder Judiciário (juízes) ou do Ministério Público (promotores).
(__)O Agente Socioeducativo é considerado agente público para os fins desta Lei, podendo cometer crime de abuso de autoridade no exercício de suas funções.
(__)O particular que não é agente público não pode, em nenhuma hipótese, ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O crime de abuso de autoridade só pode ser cometido por membros do Poder Judiciário (juízes) ou do Ministério Público (promotores).
(__)O Agente Socioeducativo é considerado agente público para os fins desta Lei, podendo cometer crime de abuso de autoridade no exercício de suas funções.
(__)O particular que não é agente público não pode, em nenhuma hipótese, ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3952520
Direito Penal
A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura, sendo
um dispositivo legal crucial para a proteção dos direitos
humanos em unidades de atendimento socioeducativo.
Considerando as disposições dessa lei, analise as
afirmatativas a seguir.
I.Constitui crime de tortura, entre outras ações, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
II.Aquele que se omite diante da prática da tortura, quando tinha o dever de apurá-la ou evitá-la, incorre na pena de detenção.
III.O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia, permitindo a rápida progressão de regime do condenado.
Está correto o que se afirma em:
I.Constitui crime de tortura, entre outras ações, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
II.Aquele que se omite diante da prática da tortura, quando tinha o dever de apurá-la ou evitá-la, incorre na pena de detenção.
III.O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia, permitindo a rápida progressão de regime do condenado.
Está correto o que se afirma em:
Q3952527
Direito Penal
A Lei nº 9.455/1997 estabelece consequências jurídicas
específicas para o agente público condenado pelo crime
de tortura. Além da pena de reclusão, o que a
condenação acarreta?
Q3952533
Direito Penal
A Lei nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura) prevê a
modalidade de tortura por omissão. Acerca dessa
modalidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)Aquele que se omite em face da prática da tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, incorre em crime.
(__)A pena para a tortura por omissão é a mesma (reclusão) aplicada ao autor da tortura por ação.
(__)O dever de evitar ou apurar a tortura aplica-se a qualquer cidadão que presencie o ato, independentemente de ser agente público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Aquele que se omite em face da prática da tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, incorre em crime.
(__)A pena para a tortura por omissão é a mesma (reclusão) aplicada ao autor da tortura por ação.
(__)O dever de evitar ou apurar a tortura aplica-se a qualquer cidadão que presencie o ato, independentemente de ser agente público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3952539
Direito Penal
A Lei nº 7.716/1989 foi alterada pela Lei nº 14.532/2023,
que incluiu a injúria racial no rol dos crimes de racismo.
Considerando essa alteração e o texto da lei, analise as
afirmativas a seguir.
I.A conduta de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, passou a ser tipificada no Art. 2º-A da lei.
II.A pena para o crime de injúria racial (Art. 2º-A) é de reclusão e multa, sendo aumentada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
III.Os crimes previstos na Lei 7.716/1989, incluindo a injúria racial, são imprescritíveis e inafiançáveis, por força de mandamento constitucional.
Está correto o que se afirma em:
I.A conduta de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, passou a ser tipificada no Art. 2º-A da lei.
II.A pena para o crime de injúria racial (Art. 2º-A) é de reclusão e multa, sendo aumentada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
III.Os crimes previstos na Lei 7.716/1989, incluindo a injúria racial, são imprescritíveis e inafiançáveis, por força de mandamento constitucional.
Está correto o que se afirma em:
Q3952542
Direito Penal
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor. No ambiente de trabalho,
como em uma unidade socioeducativa, a prática de
discriminação é severamente punida. De acordo com
essa lei, qual conduta configura crime?
Q3952543
Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) se
aplica aos agentes públicos, incluindo agentes
socioeducativos. A lei exige que o agente atue com uma
finalidade específica para que o crime se configure.
Considerando essa exigência, analise as afirmativas a
seguir.
I.As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
II.A divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas impede, por si só, a configuração do abuso de autoridade.
III.O agente que atua por mero capricho ou satisfação pessoal ao cometer um ato, mesmo que não vá obter vantagem material, comete abuso de autoridade.
Está correto o que se afirma em:
I.As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
II.A divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas impede, por si só, a configuração do abuso de autoridade.
III.O agente que atua por mero capricho ou satisfação pessoal ao cometer um ato, mesmo que não vá obter vantagem material, comete abuso de autoridade.
Está correto o que se afirma em:
Q3952561
Direito Penal
Um agente socioeducativo, com o intuito de prejudicar
um adolescente em cumprimento de medida
socioeducativa, submete-o a vexame ou
constrangimento durante a revista pessoal. Conforme a
Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), qual
crime o agente comete?
Conheça nossos planos