A Lei nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura) prevê a modalidade ...
(__)Aquele que se omite em face da prática da tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, incorre em crime.
(__)A pena para a tortura por omissão é a mesma (reclusão) aplicada ao autor da tortura por ação.
(__)O dever de evitar ou apurar a tortura aplica-se a qualquer cidadão que presencie o ato, independentemente de ser agente público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 9.455/1997, art. 1º, § 2º: "Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos." No caso, a assertiva I é verdadeira; a II é falsa, porque a pena da omissão não é reclusão, mas detenção de 1 a 4 anos; e a III é falsa, pois o dever de agir depende de dever jurídico específico, não sendo imposto a qualquer cidadão indistintamente.
- Quando a lei trouxer modalidade omissiva, verifique separadamente três pontos: existência do crime, sujeito ativo e pena.
- Se o tipo disser 'quando tinha o dever', não há dever universal; a incidência depende de dever jurídico específico de agir.
- Não iguale automaticamente a pena da omissão à da conduta comissiva sem conferir o dispositivo que trata da omissão.
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Comentários
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Tortura omissão detenção 1 a 4 anos
GAB: C
⠀MNEMÔNICO "Viu uma tortura? denuncie no disk-tortura 14.28.410.816"
- Detenção 1 a 4 → Omissão - única detenção na lei
- Reclusão de 2 a 8 → Tortura (Caput)
- Reclusão 4 a 10 → Lesão corporal de natureza grave ou gravíssima
- Reclusão 8 a 16 → Morte
> O condenado por crime de tortura, SALVO nos casos de omissão para evitá-lo ou apurá-lo, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
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cabível recurso.
primeiro termo cita que "incorre crime", mas em letra de lei diz que incorre detenção.
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