Fundamento decisivo: Lei nº 9.455/1997, art. 1º, § 2º: "Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos." No caso, a assertiva I é verdadeira; a II é falsa, porque a pena da omissão não é reclusão, mas detenção de 1 a 4 anos; e a III é falsa, pois o dever de agir depende de dever jurídico específico, não sendo imposto a qualquer cidadão indistintamente.

• Quando a lei trouxer modalidade omissiva, verifique separadamente três pontos: existência do crime, sujeito ativo e pena.
• Se o tipo disser 'quando tinha o dever', não há dever universal; a incidência depende de dever jurídico específico de agir.
• Não iguale automaticamente a pena da omissão à da conduta comissiva sem conferir o dispositivo que trata da omissão.