Fundamento decisivo: Lei nº 7.716/1989, art. 2º-A, caput e § 1º, com redação da Lei nº 14.532/2023: “Art. 2º-A Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º Se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas, a pena é aumentada de metade.” Constituição Federal, art. 5º, XLII: “XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;”. Como o enunciado trata da injúria racial já inserida na Lei nº 7.716/1989 como crime de racismo, as assertivas I, II e III estão corretas, o que conduz à alternativa B.

• Quando a questão mencionar a Lei nº 14.532/2023, confira primeiro se a injúria racial foi cobrada já no art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989.
• Se o item tratar de pena da injúria racial, verifique a literalidade do art. 2º-A: reclusão, de 2 a 5 anos, e multa, com aumento de metade no concurso de 2 ou mais pessoas.
• Se a questão vincular injúria racial a racismo, aplique o art. 5º, XLII, da Constituição para reconhecer inafiançabilidade e imprescritibilidade.
• Em alternativas combinadas, elimine a opção que negue texto legal expresso do art. 2º-A ou o efeito constitucional atribuído ao racismo.