A Lei nº 7.716/1989 tipifica o crime de racismo praticado p...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 7.716/1989, art. 20, caput e § 2º: "Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. (...) § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza: Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa." Como o enunciado pede a conduta criminosa descrita no art. 20, praticada por intermédio dos meios de comunicação, a alternativa D corresponde ao tipo penal e à forma qualificada prevista no § 2º.
- Quando a pergunta pedir a conduta descrita em lei, confronte a alternativa com os verbos do tipo penal.
- Se o enunciado mencionar meio de comunicação, verifique se isso é elemento do núcleo do crime ou forma qualificada de execução.
- Não marque exemplos hipotéticos socialmente polêmicos se a lei exige identificação literal da conduta típica.
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Comentários
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pro caba não dormir.
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