Home
Concursos Públicos
Provas
IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo
Questões

Questões de Concurso Público Câmara de Piratini - RS 2026 para Oficial Legislativo

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Administrativa
Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Inéditas

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 8 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q4425845

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |

Q4425845 Direito Administrativo

O presidente de uma Câmara Municipal autorizou a confecção de cartilhas informativas sobre as atividades do Poder Legislativo local, custeadas com recursos públicos. No entanto, exigiu a inclusão, na capa e nas páginas centrais, de sua fotografia em destaque, do slogan oficial de sua campanha eleitoral e de seu nome completo grafado em letras garrafais.
Nessa situação hipotética, a conduta do agente público afrontou diretamente o princípio constitucional expresso da:

Alternativas

Publicidade.

Legalidade estrita.

Eficiência.

Impessoalidade.

Supremacia do interesse público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Gabarito Comentado
Aulas (2)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4425847

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |

Q4425847 Direito Administrativo

Sobre o tema – poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O poder de polícia administrativa incide precipuamente sobre pessoas em virtude de vínculo jurídico específico com o Estado, aplicando sanções de natureza funcional.

O poder disciplinar caracteriza-se por sua discricionariedade absoluta, cabendo ao superior hierárquico aplicar punições por critérios de conveniência, sem necessidade de motivação.

O poder regulamentar (ou normativo) confere ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa de editar atos gerais e abstratos para a fiel execução da lei, vedada a inovação primária na ordem jurídica.

O poder hierárquico manifesta-se de forma idêntica e irrestrita entre a Administração Direta e as pessoas jurídicas que integram a Administração Indireta.

O excesso de poder e o desvio de finalidade constituem espécies do abuso de poder, operando o desvio de finalidade quando o agente atua fora dos limites de sua competência legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Gabarito Comentado
Aulas (2)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4425848

Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |

Q4425848 Direito Administrativo

Acerca dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa que indica aquele que impõe a obrigação de observância e cumprimento do ato ao particular, independentemente de sua concordância:

Alternativas

Imperatividade.

Tipicidade.

Autoexecutoriedade.

Presunção de legitimidade.

Motivação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Gabarito Comentado
Aulas (2)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4425849

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |

Q4425849 Direito Administrativo

No tocante à teoria das nulidades, aos vícios e à convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O vício de competência em razão da matéria constitui defeito sanável, admitindo convalidação pela autoridade originariamente competente desde que não haja prejuízo a terceiros

O desvio de finalidade constitui vício insanável do ato administrativo, sendo insuscetível de convalidação por parte da Administração Pública.

A convalidação opera com eficácia exclusivamente prospectiva (ex nunc), passando o ato a produzir seus efeitos jurídicos a partir da data do ato convalidatório.

O vício de forma é sempre convalidável, mesmo nas hipóteses em que a solenidade é exigida expressamente pela lei como requisito essencial à validade do ato.

A declaração de nulidade do ato administrativo por vício insanável opera efeitos prospectivos (ex nunc), assegurando a manutenção definitiva de todas as vantagens auferidas pelo particular de má-fé.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Gabarito Comentado
Aulas (2)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4425850

Direito Administrativo Atos administrativos , Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo , Tribunais de Contas ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |

Q4425850 Direito Administrativo

Acerca dos mecanismos de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O controle legislativo restringe-se exclusivamente aos aspectos contábeis e financeiros, não alcançando o julgamento de atos políticos ou a fiscalização da atuação de órgãos do Poder Executivo.

A autotutela administrativa autoriza a Administração Pública a revogar seus próprios atos discricionários por razões de ilegalidade, com eficácia retroativa (ex tunc).

O controle exercido pelos Tribunais de Contas configura controle judicial externo, cujas decisões que resultem em imputação de débito ou multa dependem de homologação judicial prévia para constituir título executivo.

O controle prévio manifesta-se unicamente por meio de auditorias operacionais e de inspeções a posteriori realizadas após a celebração e a execução total do contrato administrativo.

O controle judicial sobre os atos administrativos circunscreve-se à análise da legalidade e da legitimidade, sendo vedado ao Poder Judiciário revogar atos discricionários da Administração sob critérios de conveniência e oportunidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Gabarito Comentado
Aulas (10)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4425851

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |

Q4425851 Direito Administrativo

Levando em conta o regime jurídico e à classificação dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os bens públicos dominicais são inalienáveis e imprescritíveis enquanto mantiverem essa qualificação.

A afetação de um bem público pode ocorrer por ato administrativo, mas sua desafetação exige lei formal.

Os bens imóveis de uso especial admitem alienação, desde que precedida de desafetação e autorização legal.

Os bens públicos dominicais podem ser objeto de usucapião ordinária após posse mansa e pacífica decenal.

O não uso prolongado de um bem de uso comum do povo opera sua desafetação tácita imediata.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Gabarito Comentado
Aulas (5)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4425856

Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |

Q4425856 Direito Administrativo

Nos termos do art. 8º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), falecendo o agente público que causou dano ao erário ou que se enriqueceu ilicitamente, o seu sucessor ou herdeiro:

Alternativas

Submete-se à integralidade das sanções cominadas na lei, inclusive à perda dos direitos políticos.

Responde solidariamente com seu patrimônio pessoal preexistente pelo valor total do prejuízo apurado.

Fica isento de qualquer obrigação pecuniária, extinguindo-se a responsabilidade civil com o óbito do causador do dano.

Fica sujeito apenas à obrigação de reparar o dano, até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Submete-se exclusivamente à penalidade de multa civil, limitada a duas vezes o valor da herança transmitida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Gabarito Comentado
Aulas (2)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4425857

Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |

Q4425857 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 8.429/1992, a posse e o exercício de qualquer agente público ficam condicionados à:

Alternativas

Comprovação de inexistência de débitos fiscais mediante certidão negativa expedida pela Fazenda Pública federal.

Apresentação de declaração de bens e valores elaborada de próprio punho com firma reconhecida em cartório.

Renúncia expressa ao sigilo bancário em favor do órgão de controle interno e do Ministério Público estadual.

Apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza apresentada à Receita Federal do Brasil.

Comprovação de quitação integral com as obrigações eleitorais e com o serviço militar obrigatório perante a junta local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Gabarito Comentado
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: D

2: C

3: A

4: B

5: E

6: C

7: D

8: D