Levando em conta o regime jurídico e à classificação dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

Question

Levando em conta o regime jurídico e à classificação dos bens públicos, assinale a alternativa correta: Alternativa A: Os bens públicos dominicais são inalienáveis e imprescritíveis enquanto mantiverem essa qualificação. Ou Alternativa B: A afetação de um bem público pode ocorrer por ato administrativo, mas sua desafetação exige lei formal.  Ou Alternativa C: Os bens imóveis de uso especial admitem alienação, desde que precedida de desafetação e autorização
legal. Ou Alternativa D: Os bens públicos dominicais podem ser objeto de usucapião ordinária após posse mansa e pacífica
decenal. Ou Alternativa E: O não uso prolongado de um bem de uso comum do povo opera sua desafetação tácita imediata.

IASPE – Instituto de Avaliações, Seleções, Processos Educacionais e Institucionais · Accepted Answer

Alternativa [C] Os bens imóveis de uso especial admitem alienação, desde que precedida de desafetação e autorização
legal.

Levando em conta o regime jurídico e à classificação dos ben...

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