No tocante à teoria das nulidades, aos vícios e à convalidação dos atos administrativos, assinale a
alternativa correta:

Question

No tocante à teoria das nulidades, aos vícios e à convalidação dos atos administrativos, assinale a
alternativa correta:  Alternativa A: O vício de competência em razão da matéria constitui defeito sanável, admitindo convalidação pela
autoridade originariamente competente desde que não haja prejuízo a terceiros Ou Alternativa B: O desvio de finalidade constitui vício insanável do ato administrativo, sendo insuscetível de convalidação
por parte da Administração Pública. Ou Alternativa C: A convalidação opera com eficácia exclusivamente prospectiva (ex nunc), passando o ato a produzir seus
efeitos jurídicos a partir da data do ato convalidatório. Ou Alternativa D: O vício de forma é sempre convalidável, mesmo nas hipóteses em que a solenidade é exigida
expressamente pela lei como requisito essencial à validade do ato. Ou Alternativa E: A declaração de nulidade do ato administrativo por vício insanável opera efeitos prospectivos (ex nunc),
assegurando a manutenção definitiva de todas as vantagens auferidas pelo particular de má-fé.

IASPE – Instituto de Avaliações, Seleções, Processos Educacionais e Institucionais · Accepted Answer

Alternativa [B] O desvio de finalidade constitui vício insanável do ato administrativo, sendo insuscetível de convalidação
por parte da Administração Pública.

No tocante à teoria das nulidades, aos vícios e à convalidaç...

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