Conforme a Lei nº 8.429/1992, a posse e o exercício de qualquer agente público ficam condicionados à:

Question

Conforme a Lei nº 8.429/1992, a posse e o exercício de qualquer agente público ficam condicionados à: Alternativa A: Comprovação de inexistência de débitos fiscais mediante certidão negativa expedida pela Fazenda
Pública federal.  Ou Alternativa B: Apresentação de declaração de bens e valores elaborada de próprio punho com firma reconhecida em
cartório. Ou Alternativa C: Renúncia expressa ao sigilo bancário em favor do órgão de controle interno e do Ministério Público
estadual. Ou Alternativa D: Apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza apresentada à
Receita Federal do Brasil. Ou Alternativa E: Comprovação de quitação integral com as obrigações eleitorais e com o serviço militar obrigatório
perante a junta local.

IASPE – Instituto de Avaliações, Seleções, Processos Educacionais e Institucionais · Accepted Answer

Alternativa [D] Apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza apresentada à
Receita Federal do Brasil.

Conforme a Lei nº 8.429/1992, a posse e o exercício de qualq...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas