Questões de Concurso Público Câmara de Nova Venécia - ES 2018 para Técnico Legislativo

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Q2028978 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: 
Alternativas
Q2028979 Direito Constitucional
São brasileiros, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q2028980 Direito Constitucional
Sobre a remuneração dos servidores, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que contém as assertivas INCORRETAS:

I. O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais, serão remunerados, exclusivamente por subsídio fixado em no máximo duas parcelas. II. Na remuneração dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. III. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. IV. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. 
Alternativas
Q2028981 Direito Constitucional
 São privativos de brasileiro nato, os seguintes cargos, EXCETO:
Alternativas
Q2028982 Direito Constitucional
São direitos e garantias fundamentais individuais, nos termos da Constituição Federal: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: A
5: D