De acordo com a Constituição Federal, no caso de iminente pe...

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Q2028986

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2028986 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá:

Usar de propriedade particular, mediante prévia e justa indenização.

Usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Usar de propriedade pública, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Usar de propriedade pública, mediante prévia e justa indenização.

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