Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmares Paulista - SP 2026 para Fiscal Tributário
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Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Com base no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, é correto afirmar que:
• Receita bruta de vendas: R$ 1.500.000,00
• Impostos incidentes sobre vendas: R$ 225.000,00 • Devoluções de vendas: R$ 95.000,00
• Descontos incondicionais concedidos: R$ 30.000,00
• Abatimentos sobre vendas: R$ 50.000,00
• Comissões sobre vendas: R$ 42.000,00 • Custo das mercadorias vendidas: R$ 720.000,00
Qual o valor da receita líquida de vendas no exercício de 2025 foi de:
I. O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor previamente designado, sempre precedida de empenho na dotação própria, para realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação.
II. É permitido conceder suprimento de fundos a servidor responsável por dois adiantamentos simultaneamente, desde que apresente justificativa formal à autoridade competente.
III. A utilização reiterada de suprimento de fundos para aquisição de bens ou serviços de mesma natureza, em valores que, somados, ultrapassem os limites legais de contratação direta, pode caracterizar fracionamento irregular de despesa.
IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem editar normas próprias para regulamentar a utilização do suprimento de fundos, observadas as normas gerais aplicáveis.
Está correto o que se afirma em:
Considerando exclusivamente os dados apresentados, qual empresa deve ser priorizada para auditoria fiscal por apresentar o mais relevante indício de inconsistência entre a receita tributável e o ISSQN recolhido?
A técnica de tributação descrita no enunciado é denominada:
Conforme a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que: