Um contribuinte adquiriu um imóvel no valor de R$ 400.000,0...

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Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Palmares Paulista - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |

Q4183369 Direito Tributário

Um contribuinte adquiriu um imóvel no valor de R$ 400.000,00. Do montante total, R$ 300.000,00 foram financiados por instituição financeira no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), enquanto os R$ 100.000,00 restantes foram pagos com recursos próprios, incluindo valores provenientes do FGTS. De acordo com o Código Tributário Municipal, é correto afirmar que:

Sobre toda a transmissão incidirá a alíquota de 0,5%, por se tratar de aquisição financiada.

O FGTS será considerado parte financiada, sujeitando-se à alíquota de 0,5%.

Sobre toda a operação incidirá a alíquota de 3%, independentemente da existência de financiamento.

Sobre a parte financiada incidirá a alíquota de 0,5%, não sendo o FGTS considerado parte financiada.

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