O processo educativo desenvolvido no âmbito das casas legislativas deve buscar amparo em uma concepção de cidadania alinhada aos princípios democráticos e à consolidação do Estado Democrático de Direito. De acordo com esse entendimento, o pro cesso educativo forjado no âmbito de cada casa legislativa deve buscar amparo numa concepção: 

No final do ano 2000, com a chegada do novo milênio, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração do Milênio, assinada por 191 países, estabelecendo oito objetivos a serem perseguidos até 2015, entre os quais estavam o combate à pobreza extrema, a promoção da igualdade de gênero, a redução da mortalidade infantil e a garantia da sustentabilidade ambiental. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). 

Diversas legislações brasileiras tratam da proteção ambiental e da promoção da sustentabilidade, estabelecendo diretrizes para a preservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida. Assinale a alternativa que NÃO se relaciona diretamente com o meio ambiente e a sustentabilidade.

A COP 30 foi realizada em 2025 no Brasil, no estado do Pará, reunindo representantes de diversos países para discutir temas relacionados às mudanças climáticas e aos desafios ambientais globais. Sobre a COP, assinale a alternativa correta. 

No momento da tramitação de um projeto de lei em uma Casa Legislativa, observou-se que a proposta foi aprovada diretamente em uma comissão temática, sem passar pelo Plenário. Inconformado, um grupo de parlamentares decidiu apresentar requeri mento para que a matéria fosse submetida à votação de todos os membros da Casa. Posteriormente, o projeto foi aprovado e encaminhado ao chefe do Poder Executivo, que optou por vetá-lo parcialmente. Ainda assim, o Poder Legislativo decidiu apreciar o veto. De acordo com os ditames constitucional e relacionando com a situação apresentada, infere-se que: 

Em uma aula sobre planejamento governamental, um professor explicou que o orçamento público é estruturado em três instrumentos básicos, responsáveis por organizar as ações do governo. Dentre esses instrumentos, está: 

No contexto do financiamento e da execução das políticas públicas educacionais no Brasil, diferentes programas e fundos desempenham funções específicas, voltadas tanto à manutenção da educação básica quanto à garantia de condições materiais de permanência dos estudantes na escola. Nesse sentido, é correto afirmar que o: 

No âmbito da organização político-administrativa brasileira, cada ente federativo possui representantes próprios no Poder Legislativo. Assinale a alternativa que indica corretamente o representante do Poder Legislativo Municipal. 

Conforme as disposições constitucionais, analise os itens a seguir:

I) A Constituição assegura a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações.

II) O voto é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros, sem exceções.

III) O Poder Judiciário é composto por membros es colhidos exclusivamente por voto popular.

IV) A Constituição garante o direito à liberdade, incluindo a livre manifestação de pensamento.

V) O Estado é organizado em União, estados, Distrito Federal e municípios, todos autônomos.

VI) O trabalhador não pode ser demitido em nenhuma hipótese.

VII) A educação básica deve ser garantida gratuita mente pelo Estado.

VIII) A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.

IX) O Poder Legislativo possui função fiscalizadora sobre o Poder Executivo.

X) A Constituição proíbe qualquer forma de participação popular além do voto.

Assinale a alternativa que indica o número de itens corretos: 

Em um grupo de pesquisa vinculado a um programa em Educação e Ciência Política, discutiu-se a relação entre educação legislativa, historicidade e democracia, tomando como base uma abordagem epistemológica crítica e qualitativa, orientada pela centralidade do tempo histórico e pelas mediações sociopolíticas que marcaram o processo de redemocratização brasileira. A partir dessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir:

I) A educação legislativa deve ser compreendida como fenômeno histórico-social, cuja constituição está diretamente relacionada às lutas contra-hegemônicas e aos processos de redemocratização do Estado brasileiro.

II) A abordagem epistemológica crítica, ao enfatizar a diacronia e a historicidade, permite compreender as Escolas do Legislativo como construções neutras, desvinculadas das relações de poder e das disputas políticas.

III) As Escolas do Legislativo configuram-se como espaços de formação que extrapolam a qualificação técnica, incorporando dimensões de letramento po lítico e fortalecimento da cidadania democrática.

IV) A institucionalização das Escolas do Legislativo encontra respaldo exclusivamente em normativas infraconstitucionais, não havendo previsão constitucional para a formação de servidores públicos nesse âmbito.

V) A atuação das Escolas do Legislativo, ao promover articulações em rede com diferentes instituições, reforça seu papel como mediadoras entre Estado e sociedade, contribuindo para o fortalecimento da democracia participativa.

VI) A educação legislativa, ao priorizar exclusiva mente a formação interna dos servidores, restringe sua atuação ao campo burocrático-administrativo, afastando-se das demandas sociais.

Assinale a alternativa que indica o número de afirmativas corretas: