Sobre as Comissões de Ética, previstas no Código de Ética do Servidor Público, analise as assertivas abaixo: 

I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, inclusive aqueles que exerçam atribuições delegadas pelo Poder Público, deve ser instituída Comissão de Ética com função orientadora e consultiva, além de competência para apurar condutas passíveis de censura.

II. Compete à Comissão de Ética fornecer registros da conduta ética dos servidores para instruir promoções e outros procedimentos relacionados à carreira.

III. Para fins de apuração ética, considera-se servidor público apenas aquele que exerce cargo efetivo remunerado na Administração Direta.

Quais estão corretas? 

Com base no documento Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (CREPOP, 2022), que aborda o apoio matricial como estratégia de organização do cuidado em saúde, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O apoio matricial organiza-se de forma vertical entre equipes, mantendo a lógica hierárquica tradicional entre atenção básica e saúde mental.

( ) Estratégias como Projeto Terapêutico Singular (PTS), interconsulta e consulta conjunta são dispositivos operacionais do apoio matricial, favorecendo a integralidade do cuidado.

( ) A redução de danos, no contexto do apoio matricial, fundamenta-se em práticas compulsórias e na exigência de abstinência como condição para o cuidado.

( ) O apoio matricial articula-se aos princípios da reforma psiquiátrica, priorizando a construção de vínculos, o cuidado territorial e a ampliação da clínica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Tendo como base a Política Nacional de Saúde Mental, analise as assertivas a seguir:

I. São compreendidos como estabelecimentos de saúde mental as instituições ou unidades de caráter social ou comunitário que desenvolvam ações de apoio psicossocial continuado.

II. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com as suas necessidades.

III. O paciente em longa hospitalização será objeto de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob supervisão de instância definida pelo Poder Legislativo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

IV. É assegurado à pessoa portadora de transtorno mental o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Quais estão corretas?

Com base na Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviço de Psicologia nas redes públicas de Educação Básica, analise as assertivas a seguir:

I. As redes públicas de Educação Básica contarão com serviços de Psicologia e de Serviço Social, organizados por meio de equipes multiprofissionais, para atender às necessidades definidas pelas políticas de educação.

II. O trabalho das equipes multiprofissionais deve considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de Educação Básica e de seus estabelecimentos de ensino.

III. Os sistemas de ensino terão o prazo de 5 anos, a partir da publicação da Lei, para cumprir suas disposições.

IV. As equipes multiprofissionais devem desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, incluindo a mediação das relações sociais e institucionais.

Quais estão corretas?

De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino Fundamental e Médio, obrigatório e gratuito, para todos aqueles que estejam na idade própria.

II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

IV. Atendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Quais estão corretos?

Sobre o que prevê o ECA acerca da adoção, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se adotado por pessoa com vínculos consanguíneos.

( ) A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou o adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

( ) O adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica a qualquer momento em que demonstrar interesse.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o art. 4º da Resolução CFP nº 14/2022, que institui e regulamenta o CREPOP, as Referências Técnicas são documentos produzidos pelo CREPOP, que apresentam ________________, éticas e políticas para o desenvolvimento de uma prática psicológica qualificada nas _________________ e nos demais espaços que tenham ações conjuntas na execução intersetorial na ________________, o que inclui o Segundo e Terceiro Setor desde que tenham relação com o Primeiro Setor.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.