Questões de Concurso Público PGE-SP 2021 para Residência Jurídica
Foram encontradas 7 questões
Q1903588
Direito Constitucional
Patrícia, nascida no Brasil de pais brasileiros, radicou-se nos Estados Unidos da
América, onde se casou, em 2005, com James, razão pela qual obteve o denominado "green card",
visto de permanência naquele país, que lhe garantia o exercício de direitos civis. Em 2009, Patrícia
decidiu requerer a nacionalidade norte-americana, ocasião em que declarou renunciar e abjurar
fidelidade a qualquer Estado ou soberania. Vários anos se passaram e, em 2016, após uma discussão
conjugal, Patrícia desferiu dois tiros em James, um na cabeça e outro nas costas, ferindo-o de morte.
Poucos dias depois, Patrícia embarcou para o Brasil, de onde jamais voltaria aos Estados Unidos da
América, em que fora formalmente acusada do homicídio do seu marido. Em 2018, foi aberto de ofício
pelo Ministério da Justiça procedimento administrativo que culminou com a declaração de perda da
nacionalidade brasileira de Patrícia. Em 2020, foi requerida pelos Estados Unidos da América a prisão
de Patrícia para fins de extradição pela prática de crime doloso contra a vida de nacional norte-americano. Diante do contexto apresentado, assinale a alternativa correta.
Q1903589
Direito Constitucional
O Art. 97 da Constituição Federal consagra a chamada “cláusula de reserva de
plenário” ao estabelecer que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos
membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo do Poder Público”. Também conhecida como regra do full bench (ou full court), baseia-se na presunção da constitucionalidade das leis e dos atos normativos, somada a razões de segurança
jurídica, evitando decisões divergentes entre órgãos fracionários do mesmo Tribunal. A respeito da
“cláusula de reserva de plenário”, assinale a alternativa correta.
Q1903592
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que se refere ao processo legislativo, de acordo com
as disposições constitucionais e o entendimento do STF.
Q1903593
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo, considerando o disposto na
Constituição Federal e a doutrina.
Q1903594
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Judiciário e das Funções Essenciais
à Justiça.