Questões de Concurso Público UNICAMP 2026 para Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial

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Q4403921 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma universidade pública federal está reformulando seu programa de inclusão e acessibilidade para atender às novas diretrizes da educação bilíngue de surdos. Durante uma reunião do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, são apresentadas as seguintes situações para análise técnica:
Situação 1: Uma estudante surda sinalizante, ingressante no curso de Pedagogia, solicitou matrícula em turmas regulares, mas requereu a presença de intérprete de Libras nas aulas e material didático adaptado em Libras, além de avaliações em sua primeira língua.
Situação 2: Um estudante surdo oralizado, que utiliza implante coclear e não domina Libras, ingressou no curso de Direito e solicitou legendagem em tempo real nas aulas e acesso a tecnologias assistivas para comunicação oral.
Situação 3: A coordenação pedagógica propôs a criação de uma “sala especial” para agrupar todos os estudantes surdos da universidade, independentemente de sua opção linguística, com um único professor bilíngue para atendê-los, evitando a “complexidade” de adaptar as salas regulares.
Situação 4: Um aluno surdo, aprovado no processo seletivo por meio da reserva de vagas para pessoas com deficiência e já submetido, nessa fase, à avaliação biopsicossocial que confirma sua condição de PcD para efeito da cota, matriculou-se no curso de Licenciatura em Matemática e solicitou a presença de intérprete de Libras nas aulas, nas avaliações e na banca de defesa do seu trabalho de conclusão de curso. O professor de Educação Especial, ao analisar as quatro situações à luz dos arts. 60-A e 60-B da LDB, incluídos pela Lei nº 14.191/2021, e da Lei nº 13.146/2015, deverá emitir parecer técnico.

Considerando as situações apresentadas e os dispositivos legais indicados, assinale a alternativa que apresenta análise juridicamente correta.
Alternativas
Q4403927 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A professora Marina atua em uma escola de ensino fundamental que acabou de receber um estudante com TEA, matriculado no 3º ano. Durante a reunião de planejamento, a coordenadora pedagógica argumenta que, caso o estudante necessite de profissional de apoio escolar, que o aluno seja encaminhado para uma sala separada, pois a escola não possui profissionais de apoio escolar.
Com base na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, qual deve ser a orientação correta dada pela professora Marina? 
Alternativas
Q4403933 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando as disposições da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, correlacione os profissionais da COLUNA I às respectivas exigências formativas e atribuições apresentadas na COLUNA II.
COLUNA I
1. Professor do AEE
2. Profissional de Apoio Escolar

COLUNA II
(    ) Formação inicial de, no mínimo, nível médio.
(    ) Formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária mínima de 360 horas.
(    ) Atuar na locomoção, no acesso e na participação dos estudantes em todos os espaços e atividades pedagógicas.
(    ) Formação inicial que o habilite ao exercício da docência.
(    ) Atuar na higiene e na alimentação, respeitando o corpo, a privacidade, o tempo e as escolhas dos estudantes.

A sequência correta de preenchimento, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4403936 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015).
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, sendo indispensável, para sua caracterização legal, a apresentação de laudo médico emitido por especialista.
II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
III. O cordão de fita com desenhos de girassóis constitui símbolo nacional de identificação das pessoas com deficiências ocultas e, quando utilizado, dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência perante autoridade competente.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q4403937 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir à luz das disposições sobre igualdade e não discriminação previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
I. Uma estudante com síndrome de Down comunica à professora que deseja ter filhos no futuro. A professora informa-lhe que pessoas com deficiência intelectual são proibidas por lei de exercer direitos sexuais e reprodutivos, bem como de decidir sobre o número de filhos, como forma de proteção à sua integridade.
II. Um estudante com autismo é vítima de chacotas e apelidos depreciativos por parte de colegas, com a conivência silenciosa de alguns professores. Uma professora da turma presencia os fatos e decide comunicar formalmente à direção da escola e ao Conselho Tutelar, entendendo ser seu dever comunicar qualquer forma de ameaça ou violação aos direitos da pessoa com deficiência.
III. Uma estudante com deficiência intelectual de 18 anos comunica à professora que deseja casar-se. A professora explica-lhe que, em razão de sua deficiência intelectual, ela não possui capacidade civil para contrair casamento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q4403938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Relacione os conceitos da COLUNA I com as respectivas definições legais, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) na COLUNA II.
COLUNA I
1. Acessibilidade
2. Desenho universal
3. Tecnologia assistiva
4. Barreiras atitudinais
5. Adaptações razoáveis

COLUNA II
(    ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
(    ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
(    ) Entraves, obstáculos ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
(    ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação.
(    ) Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso.

Assinale a sequência correta
Alternativas
Q4403939 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir à luz das disposições sobre o direito à vida previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
I. Uma universidade pública pretende realizar uma pesquisa científica com um grupo de pessoas com deficiência intelectual. A pesquisa é aprovada pelo comitê de ética e será realizada em caráter excepcional, pois há indícios de benefício direto para a saúde dos participantes e para a saúde de outras pessoas com deficiência. Antes do início, os pesquisadores asseguram a participação dos curatelados no maior grau possível para a obtenção do consentimento.
II. Um estudante com deficiência é submetido a uma avaliação clínica na escola, conduzida por um profissional de saúde convidado, sem que tenha sido informado sobre o procedimento, seus riscos e finalidades. A equipe entende que o consentimento é desnecessário quando se trata de atividades realizadas no ambiente escolar com finalidade pedagógica.
III. Uma estudante com deficiência física é orientada pela equipe pedagógica a participar de um programa de reabilitação motora em uma instituição especializada. Mesmo sem o seu consentimento prévio, livre e esclarecido, a escola a encaminha para a instituição, alegando que se trata de uma medida educativa e benéfica para o seu desenvolvimento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q4403940 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), acerca das incumbências do poder público na área da educação, é correto afirmar:
Alternativas
Q4403941 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), acerca da disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras e do direito à educação da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4403942 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), acerca das medidas a serem adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4403943 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) relativas ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4403944 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no que se refere à habilitação profissional e à reabilitação profissional da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4403945 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no que se refere à reserva de espaços e assentos para a pessoa com deficiência em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4403946 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No âmbito de uma universidade pública, a Pró-Reitoria de Graduação decide reformar o edifício da Faculdade de Educação para instalar um novo laboratório de tecnologia assistiva. Paralelamente, o Departamento de Licitações da instituição abre processo para concessão de uma lanchonete no campus, e a Diretoria de Projetos encaminha à agência de fomento estadual pedido de financiamento para uma linha de pesquisa sobre educação inclusiva.
Considerando a sistemática normativa da acessibilidade na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que apresenta a análise correta e coerente.
Alternativas
Q4403947 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece garantias de acessibilidade à informação, à comunicação e à produção e difusão do conhecimento. Considerando as disposições da referida Lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4403948 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece medidas destinadas ao desenvolvimento, ao fomento e ao acesso à tecnologia assistiva. Considerando as disposições da referida Lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4403949 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
I. Os estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com transtorno do espectro autista.
II. É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por deficiência transitória ou persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos, entre outros aspectos.
III. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4403954 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Constituição Federal de 1988, em seu texto original e nas redações conferidas pelas emendas constitucionais, estabelece princípios, garantias e deveres do Estado em relação à educação. Considerando a Constituição, bem como a interação com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4403955 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A autonomia universitária, prevista no art. 207 da Constituição Federal, e o regime de colaboração entre os entes federativos na organização dos sistemas de ensino, previsto no art. 211, integram o regime constitucional da educação brasileira. Considerando a necessidade de implementação da educação inclusiva nas universidades públicas federais, em especial no que tange ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à eliminação de barreiras, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4403956 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
I. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
II. Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica, graduação e pós-graduação devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.
III. Incumbe ao poder público assegurar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: B
5: B
6: B
7: A
8: C
9: B
10: C
11: E
12: B
13: B
14: D
15: E
16: D
17: D
18: B
19: C
20: D