A habilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência a restauração de capacidades físicas, não abrangendo a aquisição de novas capacidades e habilidades de trabalho.

Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica.

A definição do programa de habilitação ou de reabilitação profissional compete ao empregador, que decidirá com base em critérios de produtividade e aptidão física do trabalhador com deficiência.

A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer de forma isolada, sem articulação com as redes públicas e privadas de saúde, de ensino e de assistência social, visando à especialização técnica e à formação para o trabalho.

Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional poderão ser oferecidos em ambientes segregados, desde que tecnicamente adequados às necessidades da pessoa com deficiência.