Acerca dos princípios que informam o Direito
Ambiental, da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 e o meio ambiente, bem como da
repartição de competências em matéria ambiental,
assinale a alternativa correta.
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Considerando os entendimentos do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça,
assim como a disciplina constitucional e legal,
assinale a alternativa correta quanto à
responsabilização criminal da pessoa jurídica por
crimes ambientais.
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